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quinta-feira, 13 de agosto de 2015

PGR: Cunha usou Câmara para se beneficiar na Lava Jato


A pedido de Cunha, AGU recorreu ao Supremo questionando a coleta de informações no banco de dados da Câmara pela Operação Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante uma sessão administrativa no Ministério Público em Brasília - 03/01/2015
Janot: “O prejuízo, se houve foi somente a uma tese da defesa do parlamentar Eduardo Cunha”(Ueslei Marcelino/Reuters)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual contesta o recurso apresentado pela Advocacia-geral da União (AGU) em benefício do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e diz que o parlamentar tentou utilizar a Casa Legislativa para se "beneficiar" e derrubar parte das provas colhidas contra ele na Operação Lava Jato.
Depois de pelo menos três pedidos diretos de Cunha à AGU, o órgão de defesa do governo recorreu ao Supremo questionando, em nome da Câmara, a coleta de informações no banco de dados da Casa. Nesses dados continham requerimentos da deputada Solange Almeida, aliada de Cunha, e que, segundo investigadores da Lava Jato, foram utilizados para chantagear o lobista Julio Camargo.
Camargo é um dos delatores da Lava Jato e foi responsável pela mais dura acusação contra o político: a de que ele pediu propina de 5 milhões de dólares em um contrato de navios-sonda envolvendo a Petrobras.
Os requerimentos assinados pela deputada são considerados uma das principais provas contra Cunha na Lava Jato e seriam uma peça importante para demonstrar as declarações de Camargo. Em 2011, Solange solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), informações muito similares às que o doleiro Alberto Youssef indicou em seu depoimento: dados de contratos, auditorias, aditivos e licitações que envolviam "o Grupo Mitsui com a Petrobras ou qualquer das suas subsidiárias no Brasil ou no exterior". Os requerimentos comprovariam, na avaliação do Ministério Público, que aliados de Cunha fizeram pressão política sobre a Mitsui e o lobista Júlio Camargo depois de supostos atrasos no pagamento de propina.
Ao analisar o recurso apresentado pela AGU sobre o episódio, o procurador-geral Rodrigo Janot critica o argumento de que a Câmara dos Deputados seria uma espécie de território inviolável e afirma que o acesso aos requerimentos foi autorizado previamente pelo STF. Por ter utilizado o nome da Câmara quando apenas Eduardo Cunha é interessado no assunto, Janot diz que "o agravo em questão evoca, em pleno século XXI, decantado vício de formação da sociedade brasileira: a confusão do público com o privado". Para o PGR, ao colocar a Câmara como parte interessada no recurso, Cunha apelou ao "parco disfarce do discurso da defesa de prerrogativa institucional" e confirmou o "uso da advocacia pública para fins privados".
O procurador-geral contesta ainda a alegação de Eduardo Cunha de que a Câmara dos Deputados teria tido seus direitos violados por causa da ordem de acesso ao conteúdo dos requerimentos da então deputada Solange Almeida. "O prejuízo, se houve - e se é que se pode chamar de prejuízo o resultado de uma diligência fundamentadamente autorizada pelo Poder Judiciário - foi somente a uma tese da defesa do parlamentar Eduardo Cunha", ironiza Janot.
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara afirmou que Cunha reagiu prontamente à ação da Advocacia-Geral e alertou que o órgão não está autorizado a representá-lo. "Essa ação da AGU motivou, inclusive, o rompimento do convênio entre a Câmara e a Advocacia-Geral para ações em tribunais superiores", disse a assessoria do peemedebista. A nota destaca ainda que a defesa pessoal de Cunha é feita pelo advogado Antônio Fernando de Souza.

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