sexta-feira 13 2013

São Paulo e Rio estão entre cidades mais fotografadas no Instagram

Redes Sociais

Nova York é primeira colocada. Entre locais, campeão é shopping de Bangcoc

Rafael Sbarai
Cristo Redentor é iluminado de verde durante Rio+20
Cristo Redentor é iluminado de verde durante Rio+20 (Reuters)
O Instagram anunciou nesta sexta-feira os nomes das cidades mais fotografadas em todo o mundo pelos 150 milhões de usuários da rede de compartilhamento de imagens. Duas representantes brasileiras estão entre as dez primeiras: São Paulo, em quinto lugar, e Rio de Janeiro, em sétimo. O primeiro posto do ranking é ocupado por Nova York, seguida por Bangcoc, na Tailândia, e Los Angeles.
O serviço de personalização de imagens revelou também que o shopping Siam Paragon, em Bangcoc, foi o local que motivou mais fotos compartilhadas na rede. Em seguida, aparece a Times Square, em Nova York. A lista inclui ainda inclui a Disneyland, na Califórnia, em terceiro, o Hotel Bellagio, em Las Vegas, e a Disney World, da Flórida.
O ranking é construído graças ao recurso de geolocalização disponível no aplicativo. Assim, só as imagens compartilhadas na rede com informações sobre a localização do usuário são contabilizadas.

Financiamento de campanha: STF decide tomar o lugar do Congresso; argumentação de Luiz Fux não resiste aos fatos; financiamento público de eleição só interessa ao PT


Luiz Fux: um voto desastroso,  que demoniza as empresas privadas
Luiz Fux: um voto desastroso, que demoniza as empresas privadas
Confesso que não foi sem certo constrangimento que acompanhei nesta quarta o voto do ministro Luiz Fux, relator da ADI (Ação Direita de Inconstitucionalidade), que pretende que sejam declaradas inconstitucionais as doações de empresas privadas a candidatos e partidos, as doações de pessoas físicas no formato atual (até 10% da renda bruta no ano anterior à eleição) e o uso, pelos candidatos, de recursos próprios. A autora da ação é a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A parceria OAB-Fux já rendeu a, perdoem-me a expressão, “lambança dos precatórios” — explico mais abaixo. Agora a dupla volta com uma tese estupefaciente. Sinceramente, eu achei que o ridículo a que se submeteu o Supremo no caso dos precatórios já fosse o suficiente neste 2013. Pelo visto, tem mais.
Atenção! A doação de empresas privadas a campanhas eleitorais era proibida até a Lei 8.713, de 1993, que já a disciplinou para as disputas de 1994. O sentido do texto, correto, foi um só: diminuir o volume de caixa dois nas campanhas. E se estima que diminuiu mesmo. As empresas podiam, pois, fazer contribuições às claras. Era universalmente sabido que se faziam as ofertas por baixo dos panos. Logo, a lei que permite a doação é, em primeiro lugar, uma aposta na transparência.
Ao pedir a sua proibição, o que a OAB faz, queira ou não — e já conta com o apoio, além de Fux, de Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Roberto Barroso —, é estimular a volta desbragada do caixa dois. Pensem com o mínimo de lógica que faltou ao voto do relator: se, hoje, a Justiça Eleitoral já não tem como coibir o caixa dois na campanha, imaginem o que acontecerá quando ele se multiplicar muitas vezes. Ou as empresas deixarão de participar das disputas? Uma ova! OAB e os que votarem com Fux estão empurrando o sistema político para a clandestinidade.
Exercitando uma retórica de um igualitarismo tosco, Fux também quer diminuir drasticamente a contribuição de pessoas físicas — embora não queira proibi-la em princípio. É claro que se estão criando as precondições para o financiamento público de campanha. E o PT já tem um texto pronto a respeito, que pretende apresentar como emenda de iniciativa popular. Todos os documentos do partido redigidos depois do mensalão defendem essa tese. A afirmação falaciosa é que, com o financiamento público, o escândalo não teria acontecido. Mentira cabeluda!
Fux fez um verdadeiro repto contra a contribuição das empresas, acusando o financiamento privado de subordinar o interesse público à vontade das empresas. Teve o desplante de dizer que isso nada tem a ver com “liberdade de expressão” e acusou ainda a lei de incoerência. Segundo ele, se as empresas podem doar, por que não os sindicatos?
Se ele não conseguiu encontrar a resposta sozinho, eu explico. Porque sindicatos são entidades de natureza pública, doutor. Pertencem a todos os trabalhadores, tanto os que votam em “A” quanto os que votam em “B”. Já os cidadãos, estes sim, podem contribuir. Nos dois casos, há regras. Mas quê… Fux acusava, em tom grandiloquente, as ditas distorções da representação por causa da contribuição das empresas e chegou ao absurdo de dizer que ela encarece o processo político. Pergunto: as campanhas, por acaso, ficarão mais baratas? Com doação privada regularizada, o PT pagou Duda Mendonça com dinheiro ilegal, numa conta que o publicitário mantinha no exterior. Imaginem o que pode vir por aí.
OAB e PT
OAB e PT jogam numa dobradinha. Sem dinheiro das empresas e dos cidadãos, os partidos aprovarão o financiamento público. É claro que não se vai dividir o butim fraternalmente, e seria estúpido fazê-lo. Ou o PSTU vai receber o mesmo que o PMDB? Qualquer que seja o critério, acabará beneficiando o maior partido na Câmara — que vem a ser justamente o PT. Alguém acha que o partido apoiaria essa tese de ainda tivesse oito deputados?
Assim, num futuro breve, o PT será beneficiado por ser o maior partido, recebendo mais verbas do fundo eleitoral a ser criado; por estar no poder — o que sempre atrai doações por dentro ou por fora — e por comandar sindicatos, movimentos sociais e ONGs, que trabalham “de graça” para o partido. É uma doação estimável em dinheiro.
Joaquim Barbosa já antecipou seu voto. Está com Fux, mas foi ainda mais doidivanas. O relator quer dar um prazo de 24 meses para o Congresso votar um nova lei. O presidente não quer prazo nenhum. Se lhe perguntarem como ficaria, então, a campanha de 2014, acredito que ele não tenha resposta. Nesta quinta, Teori Zavascki vai pedir vista. Toffoli já anunciou que vai antecipar o voto, mas antecipou a antecipação nesta terça, em tom de palanque.
Já se fizeram cinco eleições presidenciais na vigência dessa lei. O PSDB venceu duas, e o PT, três, caminhando para a quarta. Assim, convenham, a lei não é ruim para o partido, não é? Por que, então, quer mudar? Porque, com a legislação atual, seus adversários também conseguem se financiar com razoável tranquilidade. Com a proibição e com o eventual financiamento público, ele, PT, ficará com a maior parcela da grana estatal, e seus adversários terão de suar ainda mais. O voto de Fux transforma a vantagem dos atuais maiores partidos num benefício tendente a permanente.
Fux ainda deitou proselitismo sobre a doação de pessoas físicas. Acha que aquele critério do máximo de 10% da renda bruta não serve porque quem ganha mais pode doar mais. Bem, se é assim, há que tomar como referência o menor valor pago pelo Bolsa Família a um adulto. Ou a desigualdade continuará. Ou bem se tem uma posição de princípio nesse negócio ou bem se declara o mais absoluto arbítrio.
STF
Mais uma vez, o STF se mete a legislador. Tudo em nome da “igualdade”. Essa é palavra mágica que acaba dando ao tribunal a licença para interferir onde bem quiser, declarando a sua competência para o que lhe der na telha. Quando o tribunal declarou constitucional a união civil de homossexuais, eu, que a defendo, apontei o absurdo. O texto constitucional diz que a união civil é coisa de “homem e mulher”. Até que a Constituição não seja alterada, não cabe ao tribunal decidir contra a letra explícita da Carta. Mas decidiu. “Em nome da igualdade”. Fez o mesmo com o Código Penal no caso do aborto de anencéfalos. Na prática, o tribunal o emendou — só que alterar tal código é tarefa do Congresso. Não agiu de modo diferente no caso das cotas. Agora vem isso aí. Imaginem: cinco eleições presidenciais teriam sido disciplinadas por leis… INCONSTITUCIONAIS!
A dupla Fux-OAB
Não é a primeira vez que a dupla OAB-Fux apronta. A ordem também pediu, e levou, a declaração de inconstitucionalidade da lei que regulava o pagamento de precatórios de estados e municípios: um espeto de quase R$ 100 bilhões. O ministro mandou que se pagasse tudo em cinco anos, até 2018. E a economicidade e a viabilidade da medida? Combinou-se que o tribunal criaria os critérios. Ora, alguns Tribunais de Justiça pensaram o óbvio: se o texto legal que disciplina o pagamento é inconstitucional e se um novo será criado, suspendam-se todos os pagamentos. A gritaria foi geral. A OAB voltou à carga e arrancou do ministro, pasmem!, uma liminar determinando que os pagamentos continuem a ser feitos com base na lei que ele mesmo declarou… inconstitucional. Não os censuro, leitores, se acharem que a coisa se parece com um hospício.
“Você já elogiou Fux”Claro que sim! Mas também já critiquei. Fiz ressalvas severas inclusive a seu discurso de posse. A vida é assim. Esta profissão é assim. Durante o julgamento do mensalão, achei que atuou com correção. No caso dos precatórios e agora, acho que não. E digo as duas coisas. Sou assim: obrigo-me a aplaudir o acerto e a atacar o erro. 

Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/financiamento-de-campanha-stf-decide-tomar-o-lugar-do-congresso-argumentacao-de-luiz-fux-nao-resiste-aos-fatos-financiamento-publico-de-eleicao-so-interessa-ao-pt/

STF se prepara para criar a 'partidocracia' no Brasil

Justiça

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram doações de empresas para partidos e campanhas políticas; julgamento está suspenso

Laryssa Borges, de Brasília
Ministro Luiz Fux profere voto sobre crimes de lavagem de dinheiro
Ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona doações a partidos e candidatos (Felipe Sampaio/SCO/STF)
Apenas em 2012, o erário repassou aos partidos mais de 286 milhões de reais por meio do fundo partidário. Até novembro deste ano, outros 268 milhões de reais foram enviados às legendas
A menos de um ano das eleições de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para impor, à revelia do Congresso Nacional, um novo modelo de financiamento de campanhas políticas no Brasil. Em suma, a Corte deverá proibir doações feitas por empresas e fixar parâmetros inéditos para a doação que pessoas físicas e os próprios candidatos podem fazer em eleições. A decisão tem consequências lógicas: sem os recursos privados, os partidos políticos e candidatos ficarão mais dependentes de dinheiro público. Ou seja, na prática, a mudança nas regras ficaria muito próxima de um sistema de financiamento público de campanhas, o sonho antigo do Partido dos Trabalhadores.

O STF começou a julgar a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta trechos da Lei Eleitoral (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995). Até o momento, os ministros Luís Barroso, José Dias Toffoli, Luiz Fux e Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, consideraram que empresas e pessoas físicas não poderão mais financiar campanhas eleitorais nem injetar recursos no caixa de partidos políticos. O julgamento está paralisado por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Não há data para que os debates sejam retomados.
A opção pelo financiamento majoritariamente público – permitindo doações pontuais de pessoas físicas ou dos próprios candidatos – beneficiaria atualmente o PT, já que o tamanho da bancada de parlamentares na Câmara dos Deputados deverá ser, a exemplo do que já acontece com o fundo partidário, o principal critério utilizado para a divisão do bolo. E diante desse cenário parlamentares já se articulam para a aprovar às pressas no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que assegure as doações de empresas. Mais: em retaliação, ameaçam acelerar a tramitação de projetos que limitam os poderes do Supremo, colocando rédeas no que classificam como "ativismo judicial".

No novo embate entre Judiciário e Legislativo, iniciado na última quarta-feira, o STF não poupou críticas à relação entre financiador e financiado e, tomando para si a tese de que é preciso baratear as campanhas políticas e combater a corrupção, indicou que promoverá uma estatização do sistema político, institucionalizando um regime que poderá ser batizado de "partidocracia". 
“Todas as razões invocadas pelo STF são para combater uma suposta anomalia. Mas, para o governo, é sensacional a decisão de se induzir para um futuro financiamento público porque se chega à distorção de que o partido que é maior ficará cada vez maior, tendo um privilégio consolidado pelo seu passado”, afirma o advogado Ricardo Penteado, especialista em legislação eleitoral. “Não teria alternância de poder”, completa.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, do STF, a aniquilação das doações por empresas traz como consequência nefasta o privilégio para os detentores do poder, que já têm a máquina pública em suas mãos. “Quem está no poder tem a mais-valia. Sabemos que se usa essa situação de forma descarada. Se bloquearmos o atual modelo de financiamento em uma sociedade plural, temos também que proibir a propaganda institucional, porque ela hoje nada mais é do que propaganda eleitoral”, disse Mendes, durante o julgamento na Corte nesta semana. “Se formos adotar como verdade que democracia só existe se houver financiamento público de campanha, obviamente estaríamos retirando os Estados Unidos e a Alemanha deste rol, o que é um problema”, ponderou.

Embora a tendência do Supremo seja permitir que eleitores e candidatos repassem, de forma controlada, recursos para políticos de sua preferência, caberá ao erário suprir a maior parte dos gastos com agremiações políticas. Ainda que não se criem mais impostos para financiar esse custo, restará a sensação de que mais dinheiro público está sendo usado para custear políticos em vez de priorizar áreas historicamente carentes, como saúde e educação.

“O Supremo está em vias de promover a estatização completa dos partidos políticos, que já são semiestatais porque recebem dinheiro público do fundo partidário e têm propaganda eleitoral”, pondera o sociólogo Demétrio Magnoli. “O resultado é que os partidos vão se tornar autônomos em relação aos eleitores, se tornando imunes ao escrutínio popular e sem mais a necessidade de convencer as pessoas a fazer parte deles ou os financiar."

Caixa – Atualmente, os principais financiadores de campanhas políticas, sejam de oposição ou situação, são empresas privadas, embora o contribuinte, ainda que desconheça, já tenha de arcar com milhões de reais no financiamento público de partidos políticos. A propaganda eleitoral gratuita, por exemplo, não é gratuita – emissoras de rádio e televisão pagam menos impostos quando interrompem sua programação para os telespectadores acompanharem o rosário de promessas de candidatos. O Tesouro Nacional também abre o cofre para financiar cada um dos partidos políticos, seja o minúsculo PSDC ou o gigante PMDB. Apenas em 2012, o erário repassou aos partidos mais de 286 milhões de reais por meio do fundo partidário. Até novembro deste ano, outros 268 milhões de reais foram enviados às legendas.
Nos votos proferidos até o momento, favoráveis à proibição de doações por empresas, os ministros do Supremo se apegam ao argumento de que companhias privadas fazem doações em troca de benefícios futuros, em um eterno jogo de ‘toma lá, dá cá’. Com a decisão de limitar as doações, porém, os magistrados, incluindo o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Antonio Dias Toffoli, utilizam os notórios defeitos do modelo político nacional para aumentar ainda mais os poderes dos atuais beneficiários.

Com o financiamento predominantemente público nas campanhas, salvo regulamentação específica do Congresso Nacional, permanecem impasses de como e a quem distribuir o dinheiro entre os diversos candidatos: se políticos representativos e oportunistas teriam a mesma verba, se o eleitor seria compelido a financiar fanáticos ou saudosistas do regime militar ou que opção teria o contribuinte se achasse que seu dinheiro está sendo usado para eleger um político que não vale a pena.
Clique para conferir 14 questões sobre financiamento político mundo afora:
Financiamento político

Que gracinha, OAB! Ou: O Partido do Reinaldão e Seus Leitores


Agora alguns representantes da OAB, defensores da tese absurda que já conta com a adesão de quatro ministros do STF, dizem que, no caso de financiamento público de campanha (alternativa que restará), a entidade pretende que o dinheiro seja fraternalmente dividido entre os partidos…
Ah, que bacana! Sem dúvida, é o que vai acontecer, não é mesmo?
Assim, o PCO e o PSTU, que não têm parlamentares eleitos, dividiriam fraternalmente a grana com PT, PMDB, PSDB… Qual é a chance de isso só acontecer? Só se a questão for parar de novo no tapetão, e o Supremo bater o chicote.
É bem verdade que, a prevalecer a retórica igualitarista dos ministros, é o que deveria acontecer, de modo que criar um partido passe a ser um negócio ainda mais rentável do que é hoje. Com ou sem voto, os bacanas já têm acesso a verbas do fundo partidário, a horário na TV etc. Há gente por aí cuja profissão é ser presidente de partido. Nada mais.
Se prevalecer essa tese, eu os convido desde já a assinar a ficha do “Partido do Reinaldão e Seus Leitores”: PRSL. A gente consegue 400 mil assinaturas com os pés nas costas. Se precisar, usa até as mãos… Teremos o capilé do Fundo Partidário e, a cada dois anos, levaremos o do Fundo Eleitoral — sem contar o tempo de TV.
E vamos usar a grana pra quê? Para espalhar boas ideias Brasil afora. Se sobrar algum no fim do ano, a gente faz até um jantar dançante…
A OAB deveria tomar cuidado para não perder também o senso de ridículo.
Por Reinaldo Azevedo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/que-gracinha-oab-ou-o-partido-do-reinaldao-e-seus-leitores/

Escândalo das câmeras indiscretas derruba secretário em Araraquara

Por Rene Moreira, estadao.com.br
Responsável pela pasta se afastou do cargo um dia depois de caso se tornar público, alegando problemas de saúde; guardas que espiavam mulheres foram transferidos


Em vez de vigiar, câmeras são usadas para focar mulheres no interior de SP (© Reprodução)
FRANCA - O secretário municipal de Segurança de Araraquara, Eli Schiavi, pediu afastamento do cargo e compareceu ao trabalho nesta sexta-feira, 13, um dia depois de se tornar público um vídeo com guardas civis municipais da cidade espiando decotes e partes íntimas de mulheres por meio das câmeras de segurança. Schiavi negou que sua saída tenha relação com o escândalo e alegou problemas de saúde.
Depois da divulgação das imagens, também foram afastados 12 guardas suspeitos de usarem o sistema de monitoramento eletrônico para espiarem os pedestres. Uma sindicância administrativa foi aberta e os funcionários seguem trabalhando em outras funções na própria Guarda enquanto que o caso é investigado. Ainda não há confirmação de quais agentes estariam envolvidos no desvio de conduta.
Os profissionais trabalham em turnos e ainda não foi possível identificar data e horário das filmagens, segundo os responsáveis pela investigação. Somente quando isso ocorrer será possível saber quem estaria controlando as câmeras naquele momento na Central de Vídeo-Monitoramento.
O promotor de Justiça Raúl de Melo Franco Júnior esteve na Guarda Municipal e abriu procedimento para apurar a denúncia. Ele deu prazo de 15 dias para que a prefeitura tome medidas para resolver o caso.
Indiscreto. Araraquara tem hoje 24 câmeras espalhadas em pontos movimentados da cidade e 16 delas estariam funcionando. A denúncia foi apresentada primeiro na Câmara Municipal, onde foi exibido o vídeo para comprovar a acusação. Ele mostra momentos em que as câmeras deixam de cuidar da segurança da população e passam muitos minutos acompanhando os outros objetos de interesse dos guardas. Em um dos trechos, focalizam uma jovem de short por longos minutos.
Até quando entra em uma loja na Rua 9 de Julho, ela é acompanhada pelas lentes, que aguardam até a sua saída para continuar a acompanhá-la com close no decote e em outras partes íntimas. Em outro ponto, os protagonistas foram dois adolescentes que namoravam no banco da praça. A câmera ficou por quase 30 minutos focando a troca de carícias.

Sistema Todo Errado. Pedro Henry renuncia ao mandato e se entrega à PF

Sistema Todo Errado. Precisa Mudar Urgentemente!


Mensalão

Deputado foi condenado a sete anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Marcela Mattos, de Brasília
Pedro Henry, ex-líder do PP no governo Lula
Pedro Henry, ex-líder do PP no governo Lula (Lindomar Cruz / Agência Brasil)
Condenado no julgamento do mensalão, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) se entregou na manhã desta sexta-feira na sede da Polícia Federal em Brasília. Simultaneamente, ele encaminhou ofício à Câmara renunciando ao mandato parlamentar.
Henry foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o 17º mensaleiro que começará a cumprir pena na prisão – o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolatto fugiu do país.
O congressista ainda tentava rediscutir a condenação por meio dos chamados embargos infringentes, alegando que conseguiu três votos pela absolvição. No entanto, o Regimento Interno do STF exige o mínimo de quatro votos favoráveis ao réu para que os infringentes sejam admitidos. Nesta quinta-feira, o STF decretou o fim de seu processo (trânsito em julgado).
Renúncia – O parlamentar de Mato Grosso seguiu a fórmula usada pelos agora ex-deputados José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) e entregou o mandato por meio de uma carta. O documento foi encaminhado à presidência da Câmara dos Deputados. O conteúdo do texto também foi similar: Henry disse ser inocente e alegou que os ministros do STF tiveram um entendimento equivocado sobre seu caso. O deputado ainda criticou o foro privilegiado e afirmou que seu sentimento é de “dever cumprido com os mato-grossenses”. 
Na carta, Henry, que é médico cirurgião, afirmou que pretende retornar à profissão de origem, “sem arrependimentos ou amarguras” e feliz por ter vivido a experiência no Congresso. E lamentou o fim de sua carreira política: “Não seria este o desfecho que eu havia planejado, mas não vou expor esta instituição mais do que já se encontra exposta por este episódio”. 
Ao renunciar, Henry quis escapar do constrangimento de ter o mandato apreciado por seus colegas em votação aberta. O deputado, que desde 1993 ocupa o cargo na Câmara dos Deputados, está inelegível pelos próximos quinze anos e o papel de deputado-presidiário apenas causaria mais desgaste à Casa.
Em 2005, quando surgiram as denúncias sobre o esquema de pagamento de propina em troca de apoio ao governo Lula, Henry foi absolvido pelo Conselho de Ética da Câmara por falta de provas e livrou-se de enfrentar um processo de cassação. O episódio não interferiu nos resultados nas urnas e o deputado foi reeleito nas duas eleições seguintes.
Suplente – O sucessor direto de Henry, que ainda tem de se pronunciar se aceita assumir o posto, é o empresário e agropecuarista Roberto Dorner, de 65 anos. No início de 2011, ele assumiu o mandato quando o mensaleiro licenciou-se do cargo para tomar posse na Secretaria de Saúde de Mato Grosso. Nove meses depois, Henry retornou ao cargo na Câmara dos Deputados. Nas eleições de 2010, Dorner conquistou 50.000 votos pelo PP. No entanto, ele migrou para o PSD, onde atualmente é vice-presidente estadual da legenda em Mato Grosso e presidente do diretório municipal em Sinop.

Como os partidos tratam seus corruptos


Do arrependimento sincero ao cinismo, passando pela discrição envergonhada, os partidos reagem de forma diferente quando um de seus filiados é flagrado em atos de corrupção. Nenhum deles, entretanto, age com a desfaçatez do PT

DEM

Expulsou do partido dois de seus principais expoentes nos últimos anos: o então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, em 2009, e o então senador Demóstenes Torres, no ano passado. Ambos foram flagrados mantendo contatos nada republicanos com criminosos. E tiveram de deixar o DEM antes mesmo da abertura do processo de cassação.

PSDB

Não passa de um cálculo pragmático, mas já é alguma coisa: os tucanos cogitam expulsar o deputado Eduardo Azeredo (MG), principal réu no processo do valerioduto mineiro. Azeredo era presidente da sigla quando entrou em operação o esquema financeiro que abasteceu o caixa dois eleitoral da sigla em Minas Gerais, em 1998. De lá para cá, Azeredo perdeu grande parte da influência que possuía.

PR

A tuma de Valdemar Costa Neto assumiu ter agido à margem da lei no caso do mensalão. O deputado paulista tem dido que quer pagar pelos seus crimes. O PR não puniu seus envolvidos no episódio; mas, por outro lado, nunca tentou transformar seus mensaleiros em mártires injustiçados.

PP

O senador Ivo Cassol (PP-RO) tem uma condenação na mais alta corte brasileira: o Supremo Tribunal Federal. O partido não toca no assunto, e é pouco provável que vá expulsá-lo. Ao mesmo tempo, a sigla não fez ataques ao STF nem tenta transformar vícios em virtudes.
 

PMDB

Mesmo para o PMDB de Renan Calheiros, José Sarney e Jader Barbalho, há um limite intransponível: quando o Supremo Tribunal Federal decretou a prisão do deputado Natan Donadon (RO), o partido tratou de expulsá-lo da legenda. Aparentemente, só o PT convive bem com a ideia de ter alguns de seus representantes na cadeia.

PT

O caso do mensalão deixou claro como o partido trata seus criminosos: como companheiros a serem defendidos. José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha receberam a solidariedade explícita dos principais nomes da legenda. Para o PT, o único pecado imperdoável é a desobediência aos dogmas do partido. Entre os poucos parlamentares expulsos da sigla ao longo da história, estão dois deputados federais que se posicionaram contra a descriminalização do aborto: Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC).

Apoio a mensaleiros comprova miopia do PT

Congresso

Outros partidos, mesmo os que agem com cinismo, não ousam tratar os seus criminosos condenados como heróis ou mártires

Gabriel Castro, de Brasília
A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula participam do 5º Congresso do PT, em Brasília, nesta quinta-feira (12)
A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula participam do 5º Congresso do PT, em Brasília, nesta quinta-feira (12)(AFP)
O PT marcou para as 11 horas desta sexta-feira um ato de desagravo aos mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal - só aos mensaleiros petistas, claro. A manifestação acontecerá no 5º Congresso do partido, em Brasília, sob os auspícios da cúpula da legenda. É mais uma demonstração de que o partido não só tolera os crimes de seus filiados como compactua com eles. 
Esta semana trouxe duas novas amostras de como o doloroso processo do mensalão não levou o partido a realizar uma correção de rumos: prestes a começar a cumprir pena na prisão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) organizou um evento, em plena Câmara dos Deputados, para divulgar uma publicação em que repete os argumentos usados pelos seus advogados - e rejeitados pelo STF. Mas o ato contou com a presença de dezenas de parlamentares, inclusive o líder do PT na Câmara, José Nobre. Não faltaram aplausos ao homem condenado a nove anos e quatro meses de prisão por desviar recursos públicos, lavar dinheiro e receber propina.
Caso ainda houvesse alguma dúvida sobre o nível de apoio oferecido pelo partido a seus condenados - se apenas uma solidariedade com criminosos arrependidos ou uma negação direta de que houve crime - o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), um dos apoiadores de João Paulo Cunha, esclareceu: "Nós entramos no mérito: este é um ato contrário ao que o STF praticou neste julgamento".
Na abertura do congresso do partido, nesta quinta-feira, coube ao presidente do PT o uso das palavras mais fortes na defesa dos mensaleiros. "A história vai provar que nossos companheiros foram condenados sem prova, em um processo político influenciado pela mídia conservadora", afirmou Rui Falcão, ao lado da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A própria postura de José Dirceu e José Genoino, ao se entregarem à polícia com os punhos erguidos, comprova que os mensaleiros gostaram de exercer o papel de heróis. Para a Justiça, não passam de criminosos que operaram o mais grave escândalo de corrupção da história.
O apoio é mais uma prova de que, para o PT, os interesses do partido se sobrepõem aos da sociedade. A postura petista é única: mesmo adotando graus variados de cinismo, outros partidos nunca se atreveram a tratar o crime como virtude. O DEM expulsou no José Roberto Arruda e Demóstenes Torres, figuras-chave na legenda, assim que vieram à tona revelações graves sobre a dupla. O PMDB também baniu o deputado Natan Donadon, embora tenha agido apenas depois da prisão dele. No PR, a turma de Valdemar Costa Neto assumiu a culpa no caso do mensalão. O PP desconversa sobre o senador condenado Ivo Cassol. Nenhum deles adota a postura petista de transformar o erro em acerto e o criminoso em mártir.

Tribunal cassa aposentadoria de ex-juiz Nicolau

 Por Fausto Macedo, estadao.com.br
Decisão foi tomada em processo administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região

Tribunal cassa aposentadoria de ex-juiz Nicolau (© Estadão Conteúdo)
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2) cassou a aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista da Capital.
Preso desde abril, Nicolau presidiu o TRT2 nos anos 1990, época em que foi realizada a licitação para a construção do Fórum, situado na Barra Funda, zona Oeste de São Paulo.
Ele foi condenado a 28 anos de prisão, sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude no processo de concorrência. Atualmente, aos 84 anos de idade, ele cumpre pena no Presídio de Tremembé (SP).
O desvio, segundo o Ministério Público Federal, alcança, em valores atualizados, R$ 1 bilhão.
Recentemente, a Suíça devolveu ao Brasil US$ 4,8 milhões que Nicolau havia depositado em um banco de Genebra. Uma casa luxuosa do ex-juiz, no Guarujá (SP), também foi confiscada.
A defesa de Nicolau repudia taxativamente as acusações. A defesa afirma que não houve desvio nas obras do Fórum Trabalhista eque o ex-juiz foi alvo de perseguição.
Como aposentado, mesmo condenado, Nicolau ainda recebia os vencimentos de magistrado.
Na segunda feira, 9, o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região decretou a cassação da aposentadoria de Nicolau em procedimento de caráter administrativo.

Bolsa tragédia: com obras atrasadas, Rio faz do aluguel social um benefício permanente para vítimas da chuva


Rio de Janeiro

Desde as enchentes de 2011, valor gasto com pagamento do auxílio a 13 711 famílias equivale ao necessário para construir 12 600 apartamentos populares


Descaso das Autoridades!!!

Pessoas formam fila em uma lotérica em Nova Iguaçu, após fortes chuvas atingirem o Rio de Janeiro
Pessoas formam fila em uma lotérica em Nova Iguaçu, após fortes chuvas atingirem o Rio de Janeiro - Douglas Viana/Futura Press

Entre as providências anunciadas após as chuvas da última quarta-feira no Estado do Rio, está a abertura de mais uma leva do cadastro para recebimento de aluguel social, ajuda temporária de até 500 reais para famílias deslocadas de suas casas. É provável que grande parte dos 4 000 desabrigados e desalojados recorra ao programa para amenizar a situação de penúria em que se encontram as famílias, concentradas principalmente nas cidades de Nova Iguaçu e Queimados, na Baixada Fluminense.

O governo do Rio amplia, assim, o número de beneficiados com algo que deveria ser provisório, emergencial, mas que na ausência de soluções definitivas vem se tornando permanente. O atraso na construção de casas populares em áreas seguras transforma o aluguel social em uma espécie de 'bolsa-tragédia'. Desde fevereiro de 2011, já foram gastos 203 milhões de reais com o pagamento do benefício a 13 711 famílias. O valor é oito vezes o que foi gasto para construir 1 500 unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida na Baixada Fluminense. A conta não é direta ou precisa, mas o total gasto com moradia provisória em quase três anos equipara essa despesa ao custo aproximado para a criação de 12 600 apartamentos populares.
Os governos federal e estadual não têm cumprido suas metas e prazos no sentido de tirar do perigo os moradores de áreas de risco. Como mostrou reportagem do site de VEJA, das 8 000 casas prometidas após as enchentes de 2011, pouco mais de 500 foram entregues a vítimas da chuva. As 8 000 casas estavam assim prometidas: a presidente Dilma Rousseff anunciou que entregaria 6.000 unidades do Minha Casa Minha Vida e um grupo de empreiteiros construiria outras 2.000. Depois, o número total foi cortado pela metade, revisto para 4 702 unidades, que seriam entregues até o segundo semestre de 2013. As obras mais uma vez atrasaram. Pré-candidato ao governo do Rio, o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) deverá inaugurar algumas delas no período da campanha eleitoral.
O benefício, criado por decreto estadual, deveria ter vigência máxima de 12 meses, mas na prática não é o que acontece. Segundo a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, mesmo quando o prazo do benefício supera os 12 meses, o aluguel social não é suspenso sem que a família seja contemplada com uma casa – o que, segundo o órgão, é responsabilidade dos municípios, que podem utilizar o programa Minha Casa Minha Vida para incluir vítimas da chuva em um mecanismo de aquisição de moradia.
A construção das residências, no entanto, se arrasta tanto quanto as obras para evitar novas enchentes. Na Região Serrana, 6 589 famílias de oito municípios (Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Bom Jardim, Areal, Sapucaia, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto) recebem aluguel social desde a tragédia de janeiro 2011, que matou mais de 900 pessoas na região. O valor gasto entre janeiro de 2011 e novembro é superior a 109 milhões de reais, segundo a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.
Nesta quinta-feira, o governador Sérgio Cabral afirmou que a compra assistida de imóveis para famílias desabrigadas é mais eficiente que o pagamento de aluguel social. "A compra assistida é mais inteligente. A pessoa pode procurar um imóvel e comprá-lo, dentro de um valor estabelecido", afirmou. Segundo o governador, o número de famílias cadastradas para receber o benefício deve chegar a 18 mil com a inclusão dos desabrigados na Baixada Fluminense.
Custo – Estar cadastrado e receber o dinheiro não é, evidentemente, uma solução. A destruição e a interdição de residências a cada novo temporal reduz o número de unidades habitacionais disponíveis. Ou seja: reduz-se a oferta e aumenta-se a procura. Em um estado já pressionado pela escalada dos valores dos imóveis, não é fácil encontrar uma casa ou apartamento que caiba nos 500 reais do benefício.
Mesmo na periferia das cidades afetadas nesta tempestade, corretores preveem dificuldades para arcar com os custos de uma moradia, pois o aluguel social permanece o mesmo desde 2011, quando começou a ser concedido para famílias da região serrana. Na média das regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o custo do aluguel subiu 34,48% de janeiro de 2011 a novembro de 2013, de acordo com a consultoria Tendências. Ou seja, o aluguel de um imóvel que custava 500 reais no começo de 2011 hoje é próximo de 672,40.
"Para viver com dignidade, 500 reais é pouco para aluguel na Baixada Fluminense. Teria que alugar distante do centro de Nova Iguaçu. Na Cacuia ou em Comendadores Soares, bairros da periferia da cidade, talvez seja possível achar um imóvel", afirmou Hilário Franklin, corretor e advogado da imobiliária Camelo.

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