segunda-feira 21 2014

R.E.M. - Losing My Religion (Video)





O legado imaginário da Copa das Copas foi embora junto com os turistas. Ficou com os brasileiros a conta da Copa da Roubalheira

Veja.Com

Atualizado às 11h05 deste domingo
Dilma, na entrevista coletiva com ministros convocada nesta segunda-feira (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Dilma Rousseff, na entrevista coletiva com ministros convocada nesta segunda-feira (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
BRANCA NUNES
“O Brasil mostrou que estava capacitado e que tinha todas as condições para assegurar infraestrutura, telecomunicações, tratamento adequado aos turistas, às seleções, aos chefes de Estado que viessem nos visitar. O país se superou e nós teríamos de ter a nota máxima”, cumprimentou-se nesta segunda-feira a presidente Dilma Rousseff, na introdução da entrevista coletiva que prometera conceder ao lado de 16 ministros. O que seria o maior evento do gênero em três anos e meio de governo foi a primeira entrevista da história em que não houve perguntas.
A sabatina que se seguiria ao monólogo de abertura foi abortada pela deserção da entrevistada, que invocou a necessidade de decolar rumo ao encontro dos Brics em Fortaleza para abandonar a zona de perigo. Se tivesse ficado por lá, dificilmente escaparia de ser confrontada com a distância que separa a Copa das Copas, que só o governo vê, da Copa da Roubalheira que a imprensa insiste em enxergar
Nesta segunda-feira, por exemplo, uma reportagem publicada peloEstadão (leia abaixo) mostrou as reais dimensões do que Dilma chama de “legado”. Os projetos vinculados à infraestrutura eram 83 na lista divulgada em 2010. Caíram para 71 – e a maioria está longe da conclusão. Em contrapartida, os gastos saltaram de R$ 23,5 bilhões para R$ 29,2 bilhões. Até agora.
A malandragem federal incluiu a substituição de trens e monotrilhos por meros corredores de ônibus ─ sem que a despesa diminuísse. Embora o governo ainda não tenha publicado o balanço do Mundial da Fifa, um estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal calculou, em 2011, que a gastança não seria inferior a US$ 40 bilhões.
“Os projetos de construção do VLT de Brasília e de Manaus ficaram no papel”, constatou o Estadão. “O monotrilho de Cuiabá será entregue no segundo semestre de 2015. Em São Paulo, o Expresso Aeroporto, trem que ligaria o centro da cidade a Cumbica, foi cancelado em 2012. E o monotrilho do Morumbi ainda está em construção”. A contabilidade das realizações invisíveis nem inclui promessas delirantes como o trem-bala, que ficou fora da Matriz de Responsabilidades do Mundial.
“Nosso projeto é que esteja integralmente pronto em 2014 ou pelo menos o trecho entre Rio e São Paulo”, afirmou Dilma Rousseff em junho de 2009, época em que era ministra da Casa Civil de Lula. “Pretendemos ter os trens em funcionamento em 2014 porque esta é uma região muito importante em termos de movimentação na Copa”.
Como as obras de mobilidade urbana continuam no papel, os congestionamentos que diariamente atormentam os brasileiros  não paralisaram as cidades-sede graças à decretação de feriados ou pontos facultativos nos dias de jogos e à antecipação das férias escolares por numerosos estabelecimentos de ensino. “Em uma cidade como São Paulo”, lembrou a reportagem, “isso equivale a trocar o deslocamento de seus 10 milhões de moradores pelo de 64 mil torcedores indo para o Itaquerão e outras 30 mil ou 40 mil pessoas concentrando-se na Fan Fest e bares ao redor no centro da cidade, bem como na Vila Madalena, na zona oeste”.
Essa maquiagem também foi feita, por exemplo, nos corredores do BRT (espécie de corredor exclusivo de ônibus) Norte-Sul e Leste-Oeste de Recife e no metrô de Salvador. No primeiro, apenas quatro das 45 estações funcionaram. Nos dias de jogos, os dois meios de transporte só puderam ser utilizados por aqueles que portavam ingressos.
A boa qualidade do transporte aéreo, aprovada por 76% dos turistas estrangeiros na pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira, resultou de operações especiais organizadas pelas próprias empresas, uma vez que as obras previstas para os aeroportos não foram concluídas a tempo. Em Fortaleza, enterrou-se R$ 1,7 milhão num puxadinho construído para fingir por 90 dias que o aeroporto ficou maior.
“No aeroporto de Brasília, o piso na segunda-feira à noite pós-Copa já estava imundo”, observou o jornalista Fernando Rodrigues na Folhadesta quarta-feira. “O local continua em obras. Durante o torneio houve a preocupação de lustrar o que era possível. Agora, nos guichês das companhias aéreas já há menos gente trabalhando. Padrão pós-maquiagem”. O aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, além de não ter ampliado o terminal de passageiros no prazo combinado, provavelmente terá rescindido o contrato com a construtora. Motivo: os atrasos recorrentes, que adiaram para 2016 o que já deveria estar em funcionamento.
“Único segmento que não sofreu baixas”, como ressalva a reportagem do Estadão, os estádios consumiram R$ 8 bilhões – 98% originários dos cofres públicos –, fortuna 50% maior do que a prevista em 2010. Aprovadas por 92% dos estrangeiros – também segundo o Datafolha –, as arenas Padrão Fifa começam agora a escancarar o Padrão Dilma.
Quem foi à Arena Pantanal nesta terça-feira para assistir ao jogo entre Vasco e Santa Cruz, pela série B do Brasileirão, espantou-se com o lixo e o entulho dentro e fora do estádio, com a iluminação precária no entorno, com o policiamento quase inexistente e com a falta de informação. “O chão que antes brilhava apesar de existir mais gente, hoje está imundo, há muita poeira no local e os espaços lounges estão caindo aos pedaços”, descreveu o barman Junior Santana, que trabalhou no local durante a Copa, numa reportagem publicada peloEstadão nesta quinta-feira. Na sala de imprensa não havia cadeiras, mesas, cabos de energia nem internet wi-fi.
Aprovada por 95% dos turistas, a hospitalidade dos brasileiros é uma das poucas coisas que permanecerão por aqui com o fim da Copa. As obras para inglês ver se foram na esteira dos estrangeiros que voltaram para casa. O humor nacional tenta resistir ao péssimo desempenho no campo da economia. Como o legado prometido pelo governo, já é bem menor do que foi.

Segue abaixo a íntegra da reportagem do Estadão, publicada em 14 de julho de 2014:

Copa deixa legado de infraestrutura menor e mais caro do que o prometido

LOURIVAL SANT’ANNA E MARINA GAZZONI
A Copa do Mundo deixa um legado de infraestrutura para o Brasil muito menor do que o prometido quatro anos atrás – e a um custo mais alto. Em 2010, o governo anunciou que o evento atrairia investimentos de R$ 23,5 bilhões em 83 projetos de mobilidade urbana, estádios, aeroportos e portos. Parte das obras ficou no caminho e só 71 projetos foram mantidos na lista.
Segundo levantamento feito pela rede de repórteres do Estado nas 12 cidades-sede, as obras entregues para a Copa e as inacabadas somam R$ 29,2 bilhões – mesmo tendo sido substituídos em várias cidades projetos mais ambiciosos, como trens e monotrilhos, por modestos corredores de ônibus. Ou seja, o país gastou mais para fazer menos e com menor qualidade.
Em setembro de 2013, o Ministério dos Esportes apresentou sua última consolidação das obras da chamada Matriz de Responsabilidade da Copa, já com a exclusão dos projetos prometidos em 2010 e abandonados. Os 71 projetos confirmados somavam então R$ 22,9 bilhões.
Esse resultado significava que os governos federal, estaduais e municipais e a iniciativa privada gastariam 3% a menos do que o previsto em 2010 para fazer 15% a menos em número de obras. Os investimentos estavam distribuídos assim: 50,5% para o governo federal, 33,1% para os Estados e municípios e 16,4% para o setor privado. Entretanto, a reportagem do “Estado” constatou que o gasto total, hoje, é ainda maior: R$ 29,2 bilhões, ou 27% a mais do que o anunciado há quatro anos.
A construção dos estádios foi prioridade, seguida dos aeroportos. Mas na mobilidade urbana, o principal legado da Copa para os moradores das grandes cidades, o resultado foi sofrível. De 50 projetos, apenas 32 foram mantidos, o que quer dizer que um em cada dois foi abandonado. De acordo com a matriz consolidada em setembro pelo Ministério do Esporte, o país investiria R$ 7 bilhões em mobilidade urbana para receber a Copa, R$ 4,47 bilhões a menos do que o previsto em 2010.
Inacabadas - Além disso, boa parte das obras não foi entregue a tempo para o Mundial. O levantamento do Estado nas 12 cidades-sede mostra que 74 obras de mobilidade urbana foram entregues e 46 permanecem inacabadas. O número de obras é maior do que o da lista de projetos do ministério porque as prefeituras e governos estaduais, que são as fontes dessa informação, costumam fatiar projetos em várias obras.
Os projetos de construção do VLT de Brasília e de Manaus, por exemplo, ficaram só no papel. Já o monotrilho de Cuiabá será entregue no segundo semestre de 2015. Em São Paulo, o Expresso Aeroporto, trem que ligaria o centro da cidade a Cumbica, foi cancelado em 2012. E o monotrilho do Morumbi ainda está em construção.
O abandono e a não conclusão das obras só não tiveram um impacto maior porque a maioria das cidades decretou feriado ou ponto facultativo para o funcionalismo, além de as férias escolares de julho terem sido antecipadas. Em uma cidade como São Paulo, isso equivale a trocar o deslocamento de seus 10 milhões de moradores pelo de 64 mil torcedores indo para o Itaquerão e outras 30 mil ou 40 mil pessoas concentrando-se na Fan Fest e bares ao redor no centro da cidade, bem como na Vila Madalena, na zona oeste.
O único segmento que não sofreu baixas foram os estádios. Todos os projetos previstos saíram do papel e custaram R$ 8 bilhões ao País – 98% em recursos públicos-, montante 50% acima do previsto em 2010. Mal ou bem, ainda que com parte das arquibancadas provisória, como no Itaquerão, eles ficaram prontos para a Copa, acalmando a Fifa.
Em São Paulo, o projeto original previa a reforma do Morumbi, que custaria R$ 240 milhões e mais R$ 315 milhões em obras do entorno. Com a substituição da obra pela construção do estádio do Itaquera e investimentos no seu entorno, o custo saltou para R$ 1,37 bilhão.
No caso dos aeroportos, o desempenho foi mediano – alguns ficaram prontos, outros, não, mas isso não comprometeu o embarque e desembarque dos torcedores. Obras previstas em aeroportos como Viracopos, Confins, Fortaleza e Salvador não foram concluídas antes do Mundial. “A reforma dos aeroportos era uma necessidade, independente da Copa”, analisa Carlos Ebner, diretor-geral da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) no Brasil. “Mas a Copa era uma motivação para dar um salto de infraestrutura e deixar um legado ao País. Mas nem tudo foi feito e queremos que as obras continuem após a Copa.”
Segundo ele, o caos não ocorreu porque o setor se organizou em uma operação especial e compensou os entraves de infraestrutura. Foi o que aconteceu também com o transporte urbano, beneficiado pelos feriados e linhas especiais de ônibus para os torcedores. Terminada a Copa, a vida volta ao normal.

Políticos Fichas sujas?

César Maia


Candidato ao Senado, o vereador do Rio de Janeiro César Maia (DEM) foi condenado por improbidade administrativa pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça na última segunda-feira. De acordo com a Justiça, o vereador financiou, com dinheiro público, a construção de uma igreja em 2005, quando ainda era prefeito. A condenação inclui a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos. César Maia insiste na candidatura e promete recorrer da decisão. 

José Roberto Arruda

Candidato ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR) foi condenado em segunda instância no início do mês pelo envolvimento no chamado mensalão do DEM, esquema de desvio de recursos públicos em contratos do governo com empresas de informática e de publicidade, além da cooptação de parlamentares e de caixa dois de campanha eleitoral. Arruda teve seus direitos políticos cassados por oito anos, mas tenta manter-se na corrida ao Palácio do Buriti sob o argumento de ter apresentado o registro da candidatura antes da condenação. 

Paulo Maluf

Candidato a deputado federal por São Paulo, Paulo Maluf (PP) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por ter desviado recursos da construção de obras públicas enquanto era prefeito. Parte do dinheiro teria sido enviada para uma conta no exterior. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal aceitou pedido da Procuradoria-Geral da República para requisitar o repatriamento de cerca de 53 milhões de dólares depositados em contas bancárias atribuídas a Maluf. O candidato perdeu seus direitos políticos por cinco anos, mas ele recorre da decisão e tenta uma vaga no Legislativo.

Cássio Cunha Lima

Ex-governador da Paraíba, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) tenta voltar ao posto mesmo após ter sido condenado por abuso de poder político e econômico durante campanha à reeleição. Segundo a Justiça, ele distribuiu 35.000 cheques para eleitores sob o argumento de se tratar de um programa assistencial e promoveu sua candidatura em um jornal oficial. Apesar de ter a candidatura impugnada pelo MP, o senador alega que já cumpriu a pena de três anos e que, mesmo se forem aplicados os oito anos de inelegibilidade, o prazo também já teria se encerrado.    

Marcelo Miranda

Candidato ao governo de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) foi cassado em 2009 por abuso de poder, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2006. O Ministério Público pediu a impugnação da candidatura de Miranda. Se a ação for aceita, será a segunda derrota do peemedebista na Justiça Eleitoral – em 2010 ele foi eleito para o Senado, mas não pôde exercer o mandato por estar inelegível. 

Moreira Mendes

Líder do PSD, bancada com 45 deputados, Moreira Mendes tenta a reeleição por Rondônia, mas enfrenta ação do Ministério Público por ter perdido seus direitos políticos por cinco anos por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, ele teria desviado recursos da Assembleia Legislativa do Estado por meio da emissão de falsas passagens aéreas pagas a uma agência de viagens da qual era sócio. Caso a Ficha Limpa seja aplicada, ele fica inelegível até 2016. 

Jaqueline Roriz

Candidata à reeleição na Câmara dos Deputados, Jaqueline Roriz (PMN) ao lado de Arruda, foi condenada em segunda instância por improbidade administrativa e perdeu seus direitos políticos por oito anos. Filha do ex-governador Joaquim Roriz, Jaqueline foi citada no mensalão do DEM, esquema de desvio de dinheiro do governo do DF. 

Luizianne Lins

Ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT) foi condenada no início do ano por supostamente ter usado o cargo para tentar alterar as eleições de 2012, quando apoiava o então candidato Elmano de Freitas à prefeitura de Fortaleza. De acordo com o MP, Luizianne ameaçava demitir funcionários caso não fizessem campanha para Elmano. Mesmo com a condenação de oito anos de inelegibilidade, ela tenta uma vaga na Câmara dos Deputados. 

Maria de Lourdes Abadia

Ex-governadora do Distrito Federal, a candidata Maria de Lourdes Abadia (PSDB) a uma vaga na Câmara dos Deputados foi condenada pelo TRE em 2006 por compra de votos. De acordo com denúncia do MP, Abadia usou a máquina administrativa, servidores e carro oficial para pedir votos. O episódio foi gravado por uma testemunha. 

Carlos Melles

Candidato à reeleição na Câmara dos Deputados, Carlos Melles (DEM-MG) foi condenado por abuso de poder político e econômico. Nesta semana, o MP entrou com um pedido de impugnação da  candidatura do mineiro. A defesa de Melles, no entanto, alega que a pena de oito anos de inelegibilidade encerra dois dias antes das eleições, o que o tornaria apto a participar do pleito. 

As brechas na Lei da Ficha Limpa nas eleições pelo país


Eleições 2014

Ministério Público lança cruzada para barrar ao menos 360 políticos das eleições deste ano, mas tropeça em legislação nova e sem jurisprudência

Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília
Urna eletrônica
FICHA LIMPA – Justiça analisará ao menos 360 candidaturas com pedidos de impugnação (Nelson Junior)
Criada em 2010 para promover uma depuração ética na lista de políticos que pleiteiam disputar cargos eletivos, a Lei da Ficha Limpa enfrentará seu mais duro teste em outubro e poderá banir das urnas políticos que, a partir de seus currais eleitorais, se perpetuavam impunes na administração pública. Pela primeira vez, a lei será aplicada a deputados, senadores, governadores e candidatos à Presidência da República.

Ainda que a lei esteja plenamente em vigor, o Ministério Público Eleitoral, responsável por contestar pelo menos 360 candidaturas – número que vai aumentar nas próximas semanas – com base na nova legislação de inelegibilidades até agora, prevê que políticos e advogados devem utilizar as mais diversas artimanhas para explorar brechas na Lei da Ficha Limpa e se apresentar normalmente como opção ao eleitor. Desde o início do mês, procuradores se lançaram em uma verdadeira cruzada contra políticos enrolados na Justiça, mas manobras e lacunas na lei acabam permitindo que corruptos sigam adiante nas urnas.

A exigência de ficha limpa nas eleições não é criação brasileira. Estados Unidos, Espanha, África do Sul, Uruguai, Luxemburgo, Austrália, França e Bélgica também têm legislações que impedem, em diferentes situações, a candidatura de condenados, mas nenhuma delas é tão abrangente quanto a versão sancionada no Brasil em junho de 2010. Entre os australianos, por exemplo, são inelegíveis para os cargos de senador e deputado federal pessoas penalizadas a mais de um ano de prisão, independentemente do crime cometido. Na Espanha, são barrados os condenados por terrorismo e crimes contra as instituições do Estado, mesmo que ainda recorram da sentença.
No Brasil, mesmo tendo sido apontada como marco moralizador na seara política, a Lei da Ficha Limpa não consegue retirar da vida pública boa parte dos candidatos enrolados com a justiça. Até a última sexta-feira, o banco de dados do MP registrava 605.081 informações sobre possíveis casos de inelegibilidade, que vão desde contas rejeitadas em municípios até condenações por tráfico de drogas e assassinato. Descontados os dados em duplicidade e as informações de pessoas que acabaram não se candidatando, é a partir dessa cifra que procuradores eleitorais partem para elaborar os pedidos de impugnação. Em todo o país, 1.850 candidaturas estão sendo contestadas por ações apresentadas pelo próprio MP ou por partidos e políticos.
Lacunas - Desde as últimas eleições, os procuradores mapeiam brechas que podem jogar por terra a inelegibilidade de um candidato e permitir que corruptos disputem normalmente o processo eleitoral. Para integrantes do Ministério Público, uma das principais lacunas da lei é a que permite que a Justiça suspenda a proibição do candidato disputar caso considere que ele pode reverter a condenação que o deixou de fora das urnas. O artigo 26-C da Lei da Ficha Limpa estabelece que “o órgão colegiado do tribunal (...) poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
"A nossa tradição era a de produzir efeitos das decisões judiciais depois que elas transitaram em julgado. Como isso não estava produzindo efeito, porque as decisões demoram uma eternidade, o legislador trocou esse valor da segurança jurídica pelos valores da moralidade. Mas isso gera um problema, porque se tem uma decisão que é reversível e pode deixar de acontecer até o fim da eleição. Se o juiz entender que o recurso é muito plausível e que aquela decisão parece estar errada, ele pode fazer isso. Mas é uma brecha que jogou a responsabilidade para o tribunal superior. O ideal seria que a inelegibilidade fosse decorrente do trânsito em julgado, mas que esse transito em julgado ocorresse logo", afirma o procurador eleitoral Elton Ghersel.  
Entre as catorze hipóteses para barrar um político nas eleições, a Lei da Ficha Limpa também prevê, por exemplo, que condenados por improbidade administrativa sejam impedidos de disputar a preferência do eleitor. Mas no registro das candidaturas, nem a Lei Eleitoral nem resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigem que os candidatos apresentem certidões cíveis, documentos onde ficam registradas essas ações de improbidade. A partir do registro de cada candidato, o Ministério Público tem apenas cinco dias para contestar a pretensão do político ao cargo e corre contra o tempo para encontrar irregularidades.
Quando os procuradores se deparam com notórios fichas sujas, como o ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, conseguem impugnar as candidaturas mesmo se eles marotamente tiverem omitido as certidões cíveis. Com um universo de mais de 24.000 candidatos nas eleições deste ano, porém, boa parte dos candidatos – desconhecidos – passa imune à peneira da Lei da Ficha Limpa. Situação parecida ocorre quando candidatos tentam ser eleitos após terem sido condenados por conselhos profissionais. A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade dos que foram excluídos do exercício da profissão por faltas ético-profissionais, mas no registro da candidatura não é exigido nenhum atestado de nada consta de conselhos profissionais. Mais uma vez, cabe ao Ministério Público organizar um mutirão para encontrar os condenados profissionalmente e questionar suas candidaturas.
Em 2012, quando a Lei da Ficha Limpa foi aplicada pela primeira vez, a reprovação de contas de prefeitos e vice-prefeitos foi a principal causa de registros negados pela Justiça Eleitoral. Mas também neste ponto da lei os fichas sujas utilizam interpretações conflitantes nos tribunais para seguir em frente com as candidaturas. Embora alguns tribunais tenham considerado que a rejeição de contas é suficiente para tornar o candidato inelegível, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem decisões que exigem a reprovação das contas também pelos legislativos municipal, estadual ou pelo Congresso, o que permite que políticos avancem no processo eleitoral mesmo com aparente violação à Lei da Ficha Limpa. 
"Antes, ao se deparar com uma irregularidade, o próprio tribunal de contas poderia declarar um candidato inelegível. Hoje tem de ser um ato de improbidade doloso e será o juiz eleitoral que dirá se a prática foi ou não proposital. Com essa mudança, o caso para na Justiça e torna o processo muito mais demorado. São tantas ações que talvez o MP não consiga aplicar tudo que saiba. Eles não têm tempo. Com isso, um ou outro candidato irregular acaba sendo beneficiado e liberado para disputar as eleições", afirma Walter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 
Pelo fato de as novas regras de inelegibilidade terem sido aplicadas apenas nas eleições de 2012, quando foram eleitos prefeitos e vereadores, a Justiça Eleitoral ainda não enfrentou todas as possibilidades de questionamento da lei, o que amplia ainda mais as brechas e contestações judiciais. O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, por exemplo, foi condenado em segunda instância por improbidade dias depois de apresentar o registro de sua candidatura na Justiça Eleitoral, mas poderá receber aval para concorrer e ficar inelegível apenas em 2016. A brecha que beneficia o político se baseia no fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decisões segundo as quais o único momento para enquadrar os políticos na Lei da Ficha Limpa é o registro da candidatura, quando Arruda ainda não tinha sido penalizado pela justiça.
"A lei precisa ser interpretada e agora é hora de os tribunais fazerem construções jurisprudenciais. Doutrina e jurisprudência são justamente o que aperfeiçoariam a aplicação da Ficha Limpa. É, sem duvida, o que deve acontecer de agora em diante. A lei é nova e ainda não tem casos precedentes", aponta o ex-presidente do TSE Carlos Velloso. "A lei foi avanço enorme no processo eleitoral brasileiro. Se existe alguma brecha, nós vamos sustentar a aplicação em sua inteireza", afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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