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quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Comissão da Câmara quer mudar indicações para o STF

Grupo foi criado para analisar o projeto de dez medidas contra a corrupção, proposto pelo Ministério Público Federal

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar as dez medidas anticorrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal quer ampliar seu alcance e incluir nas discussões mudanças em outros pontos, como a alteração do modelo de nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção também é alterar o papel dos tribunais superiores para evitar conflitos com o Legislativo, ampliar o período máximo de prisão no país e regulamentar o lobby.
O relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pretende incluir em seu parecer mudanças no processo de escolha dos ministros do STF, hoje uma exclusividade do presidente da República. A dúvida é quem passaria a fazer essas indicações. No Senado, há uma proposta de emenda à Constituição pronta para ser incluída na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o tema, que determina a escolha com base em lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal; dois pelo Conselho Nacional de Justiça; um indicado pela Câmara e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Lorenzoni disse que também pretende incluir nas discussões a definição do papel dos tribunais superiores. “Eu vou andar em um terreno minado. As relações hoje do Ministério Público e do Judiciário com o Parlamento são de muito conflito. Tem interferência da Suprema Corte aqui, tem ministro do Supremo inventando legislação. Tem um antagonismo muito latente”, afirmou.
Nesta terça-feira, Lorenzoni apresentou seu cronograma à comissão. O grupo vai se reunir às segundas e terças-feiras em agosto e setembro para oitivas por causa do período de campanha eleitoral. A votação do relatório na comissão e no plenário ocorreria em novembro. Já há pelo menos quarenta convidados que serão chamados a participar das audiências públicas nas próximas semanas, mas a expectativa do relator é de que o número chegue a sessenta. O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, abrirá as oitivas nesta quinta-feira pela manhã.
O projeto “10 Medidas contra a Corrupção” foi apresentado ao Congresso em março, por iniciativa do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2 milhões de assinaturas. Lorenzoni já dá como certa a apresentação de um substitutivo.
Deputados querem aproveitar a comissão para rever a legislação penal brasileira. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), pediu a inclusão na comissão de um projeto de lei que aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão. O projeto é de autoria do deputado André de Paula (PSD-PE) e foi apresentado em 2014. Rosso também vai sugerir a inclusão do projeto da regulamentação do lobby nos próximos dias.
Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), quer incluir um projeto de lei que determina que as obras públicas precisam ser seguradas pelas empresas contratadas. Bueno também pretende sugerir a discussão no colegiado sobre a proposta de emenda à Constituição que trata do fim do foro privilegiado. O debate também é defendido pelo relator da comissão.
Em outra frente, parlamentares planejam mudanças nas propostas do Ministério Público. Há praticamente uma unanimidade entre os membros da comissão contra o chamado “teste de integridade”. A ação é considerada polêmica pelos deputados, pois propõe a “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes”.
Em palestra na noite desta terça, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, fez uma avaliação crítica sobre o excesso de competências da Corte e defendeu “redução drástica” nas atribuições do STF. Entre as alterações, o ministro sugere, justamente, o fim do foro privilegiado da forma como é hoje. Para Barroso, o julgamento das autoridades pelo STF “desgasta” e “politiza indevidamente” o tribunal.
(Com Estadão Conteúdo)

Aos 58 anos, Sharon Stone exibe corpão de biquíni

Americana posou de biquíni em foto em seu Instagram recebeu elogios dos seguidores

A atriz Sharon Stone, de O Vingador do Futuro (1990), Instinto Selvagem (1992) eCassino (1995), que lhe rendeu uma indicação ao Oscar de melhor atriz em 1996, provou com uma foto no Instagram que o passar dos anos não comprometeu sua boa forma. Aos 58 anos, a americana publicou uma foto neste domingo curtindo uma piscina com um biquíni que revelava seu corpão.
A atriz, que ainda aparece sem maquiagem na imagem, recebeu uma enxurrada de elogios dos seguidores. “Você é uma deusa, os anos não passaram para você”, escreveu um fã. Vale lembrar que no ano passado, Sharon já havia mostrado a boa forma posando nua para a revista americana Harper’s Bazaar.

Dilma atentou contra a Constituição, diz relator do impeachment

Senador tucano Antônio Anastasia lê documento em que defende o julgamento da presidente afastada e sua saída definitiva

Uma das principais apostas da defesa no processo de impeachment de Dilma Rousseff, a tese do desvio de poder foi rejeitada pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). O senador tucano seguiu decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que entende que o processo foi confirmado pelos parlamentares da Câmara e do Senado que votaram pela admissibilidade do impeachment. O relator ainda classificou as pedaladas como um ‘atentado à Constituição’.
O relatório de Anastasia, que deve ser votado pela comissão na próxima quinta-feira, admite a chamada “pronúncia” de Dilma Rousseff, apontando a existência de elementos suficientes para levá-la ao julgamento final do impeachment. “A gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico ‘atentado à Constituição'”, diz o texto.
“Todos esses elementos evidenciam e expõem às claras um governante que buscou deliberadamente executar o seu programa político a qualquer custo, guiado por uma ‘ética de fins últimos’, em que os fins justificam os meios, e que só foi parado graças à descoberta das manobras e artifícios pelo TCU e por segmentos da sociedade civil. Os danos para a economia e para a sociedade foram graves, são sentidos até hoje e ainda produzirão efeitos por vários anos”, diz o relatório de Anastasia.
“Por outro lado, não trata de responsabilização por meras decisões políticas, mas, sim, por decisões que violaram o delimitado regime jurídico dos crimes de responsabilidade, num contexto que, inequivocamente, demonstram a participação, por ação ou omissão, da dirigente máxima do governo federal”, prossegue o texto.
Defesa – A tese do desvio de poder defende que há atuação política no processo de impeachment com interesses particulares para afastar Dilma Rousseff. A ação estaria presente no momento em que o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a abertura do processo de impeachment, segundo a defesa, por não conseguir apoio político do partido da presidente.
A defesa cita ainda a atuação do senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais articuladores do impeachment, que aparece em diálogo gravado com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no qual fala em “trocar o governo” para “estancar a Lava Jato”. O relator, entretanto, considerou a tese do desvio de poder “subjetiva” e ponderou que o ato representa a vontade dos quase 370 deputados que aprovaram o relatório da Comissão Especial de Impeachment, independentemente da atuação de Cunha.
(Com Estadão Conteúdo)
http://veja.abril.com.br/politica/anastasia-rejeita-em-relatorio-argumento-da-defesa-sobre-desvio-de-poder/