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quarta-feira, 20 de abril de 2016

OAB do Rio vai pedir ao STF a cassação de Bolsonaro


Deputado federal homenageou o torturador Carlos Brilhante Ustra ao proferir na Câmara o seu voto pelo impeachment


O deputado Jair Bolsonaro, do PP-RJ
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ)(Janine Moraes/Agência Câmara/VEJA)
O presidente da seccional da OAB no Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, afirmou nesta terça-feira que a entidade vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A OAB-RJ também entrará com uma representação contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
O pedido da OAB é uma reação ao lamentável discurso de Bolsonaro ao proferir o seu voto pelo impeachment no último domingo. No microfone colocado no centro do plenário, o deputado homenageou o torturador Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi e símbolo da repressão da ditadura militar, a quem chamou de "o pavor de Dilma". O coronel reformado morreu em outubro do ano passado.
"A apologia de um parlamentar à tortura, considerada mundialmente um crime de lesa-humanidade, ao fascismo e a tudo que é antidemocrático é uma degeneração política", declarou Santa Cruz. O presidente da OAB no Rio acrescentou que um grupo de juristas já está elaborando um estudo com argumentos e processos cabíveis para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro.
Para o presidente da OAB no Rio, há limites na imunidade parlamentar. "A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio".
(Com Estadão Conteúdo)

Discurso de Bolsonaro é 'claro derespeito aos direitos humanos', diz OAB nacional

Meu total desprezo a este infeliz!!!

Deputado prestou uma homenagem ao torturador Carlos Brilhante Ustra ao votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. OAB do Rio de Janeiro disse que vai entrar com pedido de cassação de mandato

O deputado Jair Bolsonaro, do PP-RJ
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ)(Janine Moraes/Agência Câmara/VEJA)
O Conselho Federal da OAB afirmou nesta quarta-feira, por meio de nota, que repudia a homenagem feita pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) ao torturador Carlos Brilhante Ustra, no último domingo. A entidade avaliou que o discurso do parlamentar é um "claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito".
Ao se dizer a favor da aprovação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara, Bolsonaro dedicou seu voto "pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff". O coronel reformado, morto em outubro do ano passado, foi chefe do DOI-Codi e é símbolo da repressão da ditadura militar.
O discurso de Bolsonaro foi classificado pela OAB como uma "clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador". "Não é aceitável que figuras públicas, no exercício de um poder delegado pelo povo, se utilizem da imunidade parlamentar para fazer esse tipo de manifestação num claro desrespeito aos Direitos Humanos e ao Estado Democrático de Direito", diz o texto.
A entidade também informou que o caso vai ser julgado na próxima sessão plenária, marcada para 17 de maio. Oitenta e um conselheiros federais compõem o encontro, sendo três de cada Estado e do Distrito Federal.
A nota da OAB reforça a decisão da seccional do Rio de Janeiro, que informou nesta terça-feira que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), e, se necessário, à Corte Interamericana de Direitos Humanos, para pedir a cassação do mandato de Bolsonaro. A OAB-RJ também entrará com uma representação contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.
(Da redação