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quarta-feira, 22 de março de 2017

'RJ dobrou o joelho', diz Janot durante devolução de dinheiro repatriado pela Lava Jato ao RJ

'RJ dobrou o joelho', diz Janot durante devolução de dinheiro repatriado pela Lava Jato ao RJ
Referindo-se a corrupção, procurador-geral de Justiça afirma que 'quando o Rio dobra o joelho, o Brasil dobra'. Ele lembrou que recursos recuperados pagaram 13º de aposentados.

Procurador-geral da República Rodrigo Janot participou nesta terça-feira (21) da cerimônia de devolução ao estado do Rio de R$ 250 milhões repatriados nas investigações sobre o esquema de desvio de recursos que, segundo o Ministério Público, era liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral. O encontro foi aberto por um discurso de Janot apontando os malefícios que os esquemas de corrupção causam no Rio e no Brasil.
A cerimônia começou por volta das 15h na sede do Tribunal Regional Federal, no Centro do Rio. Além de Janot, parciciparam a superintendente da Receita Denise Esteves Fernandes; o desembargador Paul Erik; o procurador-geral do Estado Leonardo Espindola e o superintendente da Polícia Federal no Rio, Jairo Santos.
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Superintendente da Receita Denise Esteves Fernandes assina o termo de devolução de recursos para o estado do Rio, observada por Rodrigo Janot, o desembargador Paul Erik; Leonardo Espindola e Jairo Santos (Foto: Marco Antônio Martins/G1)

O valor foi utilizado esta semana para o pagamento do 13º salário de 2016 de cerca de 146 mil aposentados e pensionistas do estado. O contingente representa 57% dos aposentados e pensionistas do estado com 13º atrasado, todos com vencimento até R$ 3,2 mil.
"A vida é feita de sinais. Esse dinheiro (R$ 250 milhões) para 147 mil famílias. A sociedade não suporta mais este tipo de atuação. O Estado do Rio atravessa uma crise política e ética. Estado que é símbolo do país. Esse estado dobrou o joelho. E quando o Estado do Rio dobra o joelho, o Brasil dobra", diz Rodrigo Janot.
"Esse ato hoje é um sinal para mostrar que as instituições funcionam. Através de um trabalho cooperado fazem frente a uma deslavada corrupção. Um sinal para a população é que a institucionalidade reage de forma legal. Esse dinheiro volta para onde nunca devia ter saído. Para os cofres públicos", completou Rodrigo Janot.
Para o procurador-geral do Estado do Rio, Leonardo Espindola "os recursos viabilizados pela Força-tarefa da Lava-Jato servirão para superar os tempos difíceis que vivemos".
Um acordo de colaboração premiada realizado com dois dos réus permitiu a repatriação de US$ 85.383.233,61 provenientes das contas Winchester Development SA, Prosperity Fund SPC Obo Globum, Andrews Development SA, Bendigo Enterprises Limited e Fundo FreeFly, valor devolvido aos cofres do Estado. As investigações revelaram até o momento que mais de R$ 400 milhões foram movimentados no exterior pela organização criminosa.
Segundo o MPF, dos valores já encontrados, 80 milhões de dólares pertenceriam a Cabral, R$ 15 milhões a Wilson Carlos e R$ 7 milhões a Carlos Miranda. Os três foram presos em novembro, durante a Operação Calicute.


O advogado de Carlos Miranda disse ao RJTV que o dinheiro não pertence a seu cliente. A defesa de Wilson Carlos informou que só vai se manifestar nos autos do processo. A produção não conseguimos falar com a defesa de Sérgio Cabral.


http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/rj-dobrou-o-joelho-diz-janot-durante-devolucao-de-dinheiro-repatriado-pela-lava-jato-ao-rj.ghtml

Fantástico entrevista Fiscal que denunciou esquema de Carnes Estragadas em FRIGORÍFICOS 19/03/2017






Gilmar Mendes disse ontem que é preciso ANULAR a LAVA JATO, PODE???


Em 2016, Juízes afirmaram que Gilmar Mendes age contra a Lava Jato

Irritados com ministro do Supremo, para quem os holerites da toga são o'seu pequeno assalto', magistrados alegam, por meio de entidade de classe, que 'intenção' é decretar o fim das investigações

Os juízes estão em pé de guerra com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta quarta-feira, 24, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal entidade da toga, atacou o ministro por declarações que ele fez sobre os holerites da categoria.
Os juízes afirmam que Gilmar Mendes ‘milita contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utiliza como pauta a remuneração da magistratura’.
Nesta quarta-feira, um dos colegas de Gilmar Mendes, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a continuidade das investigações da Operação Lava Jato e afirmou que é preciso apurar o vazamento de informações sobre a delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Questionado sobre o que achava da avaliação do colega Gilmar Mendes, que disse que era preciso colocar freios nos procuradores que conduzem as apurações, Marco Aurélio discordou e afirmou que esse é papel da Procuradoria-Geral da República.
“Há o sistema nacional de freios e contrapesos. O Ministério Público vem atuando e reafirmo o que venho dizendo: mil vezes o excesso do que a acomodação. E temos o Judiciário para corrigir possíveis erros de procedimentos”, afirmou.
Em entrevista ao jornal O Globo, Gilmar Mendes cobrou o Conselho Nacional de Justiça para ‘tomar providências’ e frear o que classificou de abusos do contracheque dos juízes.
Gilmar Mendes declarou que os subsídios da magistratura nos Estados chegam a R$ 100 mil mensais. “Como isso é legal, se ninguém pode ultrapassar o teto dos ministros do Supremo, que é de trinta e poucos mil?”, questiona o ministro da Corte máxima.
Para Gilmar, ‘o País virou uma república corporativa em que cada qual, se aproveitando da autonomia administrativa e financeira, faz seu pequeno assalto’. Nesta terça-feira, 23, o ministro já havia chamado para o embate os procuradores da Lava Jato. Ele desferiu o mais contundente ataque à força-tarefa que desvendou o esquema de corrupção na Petrobrás.
“O cemitério está cheio desses heróis”, disse Gilmar, irritado com a citação a seu colega na Corte, Dias Toffoli, em suposta delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.
Gilmar está convencido que ‘o vazamento ocorreu na Procuradoria’.
Em nota, a AMB repudiou suas afirmações. “É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento.”
“O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura”, diz o texto. “O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional.”
A entidade dos juízes ressalta que ‘considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário’.
A nota lembra que Gilmar não é juiz de carreira – antes de chegar ao Supremo, foi procurador da República e chefe da Advocacia-Geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
“Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás.”
A nota é subscrita pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa. “O ministro esqueceu de dizer que os magistrados possuem limitações legais e constitucionais a que não estão sujeitas outras carreiras do Estado, estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula.”
Os juízes dizem que sustentam ‘outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal da função do magistério’.
O PROTESTO DOS MAGISTRADOS CONTRA GILMAR MENDES
‘A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de que as instituições do Poder Judiciário se aproveitam da autonomia administrativa e financeira para fazer “seu pequeno assalto”.
O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura. O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional.
A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás.
Além disso, o ministro esqueceu de dizer que os magistrados possuem limitações legais e constitucionais a que não estão sujeitas outras carreiras do Estado, estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula.
É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento.
Sustentamos outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal da função do magistério.
Dessa forma, a AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as instituições. A entidade reforça que é fundamental, cada vez mais, fortalecer o Judiciário como um órgão que tem atuado fortemente a favor do cidadão brasileiro, prezando sua autonomia e independência funcional.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB


http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/juizes-afirmam-que-gilmar-mendes-age-contra-a-lava-jato/