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terça-feira, 14 de março de 2017

Caixa 2 é ilegal, mas é diferente de corrupção e lavagem de dinheiro, diz Cardozo

Ex-ministro prestou depoimento à Justiça Federal como testemunha de defesa de Palocci na Lava Jato.
O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na manhã desta segunda-feira (13) que caixa 2, corrupção e lavagem de dinheiro são "coisas diferentes". O ex-ministro prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro como testemunha de defesa de Antonio Palocci. A audiência foi feita na Justiça Federal de São Paulo e transmitida a Curitiba, onde estão processos da Lava Jato, por meio de videoconferência.
Palocci está preso desde setembro de 2016, quando foi deflagrada a 35ª fase da Lava Jato. Ele é acusado de ter recebido propina do grupo Odebrecht, em troca de ajuda para que a empresa firmasse um contrato com a Petrobras. Segundo investigadores, parte do dinheiro foi destinada ao PT, que recebeu na forma de doações eleitorais, entre outras.
"A caixa 2 inclusive, vale dizer, daquilo que vejo, é uma prática recorrente e nem sempre ela agasalha a corrupção. Às vezes, ela é uma questão em que ela é desenvolvida de maneira de que o empresário doa esse dinheiro e você processa na caixa 2, muitas vezes em algumas campanhas sem que efetivamente saiba a origem. Então há situações distintas, a corrupção tem uma característica, a caixa 2 tem outra. Às vezes, a caixa 2 é utilizada sim pra receber recursos de corrupção, mas às vezes não", disse Cardozo.
"Veja, tudo é ilegal. Mas é importante precisar qual é a ilegalidade que se coloca. Caixa 2 é ilegal, é, é recriminável, é, eticamente reprovável, é, mas não se confunde necessariamente com corrupção ou lavagem de dinheiro. Pode se confundir, pode. É frequente até que isso ocorra, sim. Pelo menos, é isso que se sabe ao longo da história brasileira. Agora, que são coisas diferentes, sem sombra de dúvidas são", completou.
O depoimento durou cerca de 20 minutos. Segundo Cardozo, a defesa de Palocci fez perguntas sobre como se processavam as arrecadações das campanhas de 2010 e 2014. "Eu disse que, infelizmente, a questão da caixa 2 no Brasil são históricas, estruturais."
Sobre 2014, ele disse que não participou da coordenação da campanha, mas que tinha ciência de uma "orientação clara da presidenta Dilma Roussef". "Que era a de, na dúvida, se houvesse legalidade ou ilegalidade, jamais receber uma contribuição".
Cardozo disse ainda que o juiz Sérgio Moro fez uma pergunta ao final de seu depoimento, mas não disse qual por questões de sigilo. "Foi um depoimento bastante simples", afirmou.
Além de Cardozo, também depôs em São Paulo o empresário Emílio Odebrecht, dono do Grupo Odebrecht, como testemunha de seu filho, Marcelo Odebrecht. A Justiça determinou que a fala seja mantida sob sigilo.
O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, afirmou que Emílio Odebrecht disse no depoimento que "jamais ouviu dizer que o 'italiano' [codinome dado ao ex-ministro em listas para pagamento de propina da empreiteira] fosse o Palocci.
"As testemunhas negaram que tivessem tratado com o ministro Palocci qualquer assunto de propina. Negaram qualquer tratativa moral e excusa no que diz respeito a sondas em águas profundas, os estaleiros, que é o objeto da denúncia. Também negaram qualquer envolvimento do Palocci em qualquer outra atividade ilícita e o doutor Emílio Odebrecht foi muito claro em dizer que jamais ouviu dizer que o italiano fosse o Palocci."
"Teve um ou dois que disseram aí 'eu ouvi dizer que era o Palocci, o italiano'. Doutor Emílio disse 'olha, tinha várias pessoas lá que tinha o apelido de italiano'. Doutor Emílio disse 'até eu era chamado de italiano, porque eu tenho ascendência de italiano'. O resultado foi muito bom, auspicioso, nada se provou que incriminasse o ministro Palocci", completou o advogado.
Outras audiências
O trabalho das oitivas vai durar todo o dia. No período da tarde, outra videoconferência será realizada para ouvir testemunhas que estão no Rio de Janeiro, como o vice-governador do estado, Francisco Dornelles. Apenas uma testemunha, arrolada pelo ex-diretor da Petrobras Renato Duque, será ouvida presencialmente por Moro.
Esse processo deve seguir na fase de depoimentos de testemunhas até o dia 29 de março. Os réus arrolaram figuras como os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Marta Suplicy (PMDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE) e Jorge Viana (PT-AC), deputados federais e até a ex-presidente Dilma Rousseff.
No dia 31 de março, Moro começa a ouvir os depoimentos dos réus. Essa fase deve terminar no dia 19 de abril, com os depoimentos de Palocci e do assessor dele, Branislav Kontic.


Após o fim dos depoimentos, Moro deve abrir prazo para que sejam feitas novas diligências, se as defesas ou o Ministério Público Federal (MPF) solicitarem. Encerradas as possíveis diligências, as partes começam a apresentar as alegações finais, preparando o processo para a sentença, que poderá condenar ou absolver os réus. Não há prazo para que a sentença seja definida.