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quinta-feira, 20 de agosto de 2015

PGR apresenta primeiras denúncias contra parlamentares no petrolão: Eduardo Cunha e Collor puxam a fila

Rodrigo Janot acusou o presidente da Câmara de corrupção e lavagem. Denúncia pressiona o peemedebista e deve ampliar a guerra em Brasília

O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o senador Fernando Collor de Mello
PUXANDO A FILA – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e o senador Fernando Collor: segundo o MP, eles foram destinatários do propinoduto da Petrobras(Ueslei Marcelino/Reuters/Waldemir Barreto/Ag. Senado)
O procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) as primeiras denúncias contra parlamentares acusados de envolvimento no propinoduto da Petrobras. O principal alvo foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) - corrupção e lavagem - e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ) - corrupção passiva.
Apesar da denúncia, Janot não pediu ao Supremo que afaste o peemedebista da presidência da Câmara. Mas destacou que, além da condenação criminal, a corte deve impor a restituição de 40 milhões de dólares classificados como "produto e proveito dos crimes", e outra parcela, no mesmo valor, como reparação dos danos causados à Petrobras e à administração pública - no total, 277 milhões de reais, conforme cálculo do MPF.
O oferecimento da denúncia à Justiça não significa que dois sejam culpados, e sim que os investigadores apontam indícios robustos de que os políticos se beneficiaram do esquema de corrupção e fraude em contratos da Petrobras. O próximo passo é a defesa de ambos se manifestar e apresentar documentos e provas que possam refutar a acusação. O Ministério Público também terá prazo para rebater os argumentos dos advogados. O processo contra Collor será julgado na 2ª Turma do Supremo, enquanto o de Eduardo Cunha, por ser presidente da Câmara, será analisado pelos onze ministros que compõem o Plenário do Supremo. Não há data para o julgamento das denúncias.
Segundo na linha sucessória da República e responsável por dar seguimento a eventuais pedidos deimpeachment contra a presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cunha é a principal pedra no caminho do Palácio do Planalto desde que assumiu o cargo. O embate piorou recentemente quando o lobista Julio Camargo, em acordo de delação premiada, acusou o peemedebista de ter embolsado 5 milhões de dólares do propinoduto. Cunha aponta digitais do governo para arrastá-lo ao centro do petrolão. Também acusa o procurador-geral, Rodrigo Janot, de perseguição como parte de um "acordão" com o Palácio do Planalto.
Desde que as denúncias contra ele ganharam força, o peemedebista tem afirmado que não se afastará do cargo. Seus adversários aguardavam, inclusive, que a saída da cadeira fosse recomendada pelo Ministério Público. Porém, neste momento, os investigadores avaliam que o pedido provocaria um novo choque entre Poderes: no Congresso Nacional, a maioria dos líderes defende que a saída ou não do cargo é uma prerrogativa do Legislativo. Ou seja, no entendimento dos congressistas, só há dois caminhos possíveis para que isso ocorra: 1) se o próprio deputado renunciar à cadeira; ou 2) como resultado de um longo processo de cassação do mandato.
Denúncia - As primeiras referências ao envolvimento de Eduardo Cunha no petrolão apareceram em 13 de outubro de 2014, quando o doleiro Alberto Youssef prestou depoimento no acordo de delação premiada e implicou o peemedebista em um esquema de pagamento de dinheiro sujo para viabilizar contratos de empresas privadas com a Petrobras. Segundo o delator, nas negociações para o aluguel de um navio plataforma da Samsung Heavy Industries para a Petrobras, "foi demandado que Julio Camargo repassasse para o PMDB percentual [de propina] que se destinava a pagamento de vantagem indevida a integrantes do partido PMDB, notadamente o deputado federal Eduardo Cunha". Youssef também informou que "diante da paralisação do pagamento das comissões", Cunha articulou na Câmara dos Deputados a apresentação de pedidos de informações envolvendo a Petrobras, a Mitsui e a Toyo Setal como forma de pressionar Julio Camargo a depositar a propina.
O ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Careca e um dos carregadores de propina de Youssef, também afirmou em depoimento que fez entregas de propina em um endereço de Eduardo Cunha. Mas a situação se tornou insustentável mesmo com o depoimento de Julio Camargo ao juiz Sergio Moro no dia 16 de julho. Segundo o delator, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no escândalo do petrolão, foi o primeiro a repassar, em nome de Cunha, a reclamação de um "débito" de 5 milhões de dólares.
Para viabilizar o pagamento, Julio Camargo fez uma alteração no sistema usual de repasse de propinas a agentes políticos do PMDB e, em vez de utilizar unicamente os serviços de Fernando Baiano, chamou o doleiro Alberto Youssef para entrar na transação. Com isso, afirmou, cerca de 10 milhões de dólares a serem rateados entre Eduardo Cunha e Baiano foram pagos por meio de depósitos a Youssef em operações com a empresa de fachada GFD, transações no exterior e pagamentos diretos a empresas de Fernando Baiano. A riqueza de detalhes é impressionante: de acordo com o delator, parte do dinheiro da propina foi pago por meio de três depósitos indicados por Youssef em 20 de outubro de 2011. Na transação foram utilizadas as empresas Vigela, de Julio Camargo, para as empresas REY, RFY e DGX. Dois depósitos foram no valor de cerca de 2.350.000 dólares e outro de 400.000 dólares. Ainda houve transferências para igreja vinculada a Eduardo Cunha, sob a falsa alegação de que se tratava de doações religiosas, pagamentos à empresa Technis, de Fernando Baiano, no valor de 700.000 reais e depois nove pagamentos à empresa Hawk Eyes no valor de 3,2 milhões de reais.
Afastamento - Apesar de não constar da denúncia, é possível que o MP peça no futuro o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara. Se isso ocorrer, o STF deve decidir se, neste caso específico, cabe a interferência do Poder Judiciário no Legislativo. O caminho para o pedido de afastamento do posto mais importante da Câmara foi sedimentado nos últimos dias quando Janot encaminhou ao Supremo parecer em que afirma que o peemedebista tem misturado seus interesses privados com a Câmara como instituição pública, utilizando a Advocacia-geral da União (AGU) e a própria Câmara como parte interessada no processo em que é suspeito de ter recebido propina do petrolão.
Para o eventual afastamento, juristas consideram que poderia ser invocado o artigo 319 do Código de Processo Penal como base legal para retirar temporariamente o parlamentar da presidência da Câmara - e não do mandato. O artigo estabelece a possibilidade de "suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais". Neste contexto, as suspeitas de que Eduardo Cunha tenha utilizado a aliada Solange Almeida para apresentar requerimentos de informação e pressionar o lobista Julio Camargo para o pagamento de propina podem ser interpretadas como a utilização do cargo para a prática de crimes.
Uma outra possibilidade para o futuro de Eduardo Cunha está embasada no artigo 53 da Constituição, que prevê que os deputados poderiam, no limite, suspender o andamento de uma eventual ação penal contra o peemedebista. Essa hipótese, considerada remota, estabelece que, depois de recebida a denúncia, um partido político pode pedir a suspensão do processo no STF.
Collor - No caso de Fernando Collor, também denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro, as evidências são fartas. Em acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef apontou o senador alagoano como beneficiário de propina em uma operação da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A distribuição do dinheiro sujo contava com a participação do ex-ministro de Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, dono da GPI Investimentos e amigo de longa data do senador. Na triangulação do suborno, foi fechado um contrato com uma rede de postos de combustível de São Paulo e que previa a troca de bandeira da rede, para que o grupo se tornasse um revendedor da BR Distribuidora. O negócio totalizou 300 milhões de reais, e a cota de propina, equivalente a 1% do contrato, foi repassada a Leoni Ramos, que encaminhava finalmente a Collor. Na explosiva delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, Fernando Collor também foi citado como o destinatário de 20 milhões de reais em propina, pagos pela construtora entre 2010 e 2012, para que o senador defendesse interesses da companhia com a BR Distribuidora.

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