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segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Moro: Dirceu praticava crimes de forma ‘profissional’ e ‘habitual’


Uma das evidências é a de que ex-ministro continuou a receber propina mesmo depois de já condenado pelo Supremo Tribunal Federal

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, é preso pela PF na 17ª fase da operação da Lava Jato
O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, é preso pela PF na 17ª fase da operação da Lava Jato (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou, no despacho que autorizou a prisão preventiva do ex-ministro da casa Civil José Dirceu", que há indícios de que o petista praticava crimes de forma "profissional" e "habitual". Uma das evidências, apontou o magistrado, é a de que Dirceu continuou a receber propina mesmo depois de já condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa no julgamento do mensalão. "A prova do recebimento de propina mesmo durante o processamento da Ação Penal 470 reforça os indícios de profissionalismo e habitualidade na prática do crime, recomendando, mais uma vez, a prisão para prevenir risco à ordem pública", disse.
Segundo o juiz Sergio Moro, que autorizou ainda buscas e apreensões de documentos na casa do ex-ministro em Brasília, as provas recolhidas no âmbito da Lava Jato - e potencializadas com as revelações do lobista Milton Pascowitch de que os repasses a Dirceu eram propina - são de que o ex-ministro "persistiu recebendo vantagem indevida durante toda a tramitação da ação penal, inclusive durante o julgamento em Plenário". A audácia do petista de embolsar dinheiro sujo enquanto tentava desqualificar o julgamento do mensalão pelo STF indica, segundo Moro, "acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e a Suprema Corte".
Em depoimentos prestados em seu acordo de delação premiada, o lobista Milton Pascowitch deu detalhes ainda inéditos do imbrincado esquema de pagamento de propina em benefício do ex-ministro. Um dos dutos do dinheiro sujo para o petista era o pagamento de fretes de aviação pela empresa Flex Aero Taxi Aéreo Ltda. Neste caso, disse o delator, "os pedidos eram frequentes" e feitos pelo irmão de Dirceu, Luís Eduardo, ou pelo assessor Bob Marques. "Um dos pedidos que eram frequentes, feitos pelo escritório JD por meio de Luís Eduardo ou de Roberto Marques, eram os pagamentos de faturas de fretes de avião prestados pela Flex Taxi Aéreo Ltda a José Dirceu", disse o delator. Na triangulação do esquema, contratos falsos eram firmados para dar ares de normalidade ao pagamento, essencialmente de propina, pelas empresas Hope e Personal Service.
Apesar de a defesa do ex-ministro afirmar não haver qualquer prova da participação de Dirceu no bilionário esquema do petrolão, o juiz Sergio Moro listou, no despacho em que determina a prisão do petista, diversas evidências de que o ex-todo poderoso do governo Lula estava umbilicalmente ligado ao esquema que sangrou os cofres da Petrobras. Pascowitch, ele próprio um dos assíduos pagadores de propina a Dirceu, apresentou "extensa documentação" para comprovar os depósitos de dinheiro sujo em benefício do ex-ministro, boa parte em um sistema de lavagem de dinheiro envolvendo imóveis. Há registros de que a empresa de fachada Jamp Engenharia pagou 1 milhão de reais à JD Consultoria entre abril e dezembro de 2011. Há ainda contratos simulados de consultoria entre a Jamp e a JD, o pagamento de 1,3 milhão de reais feito por Pascowitch para a reforma da casa do petista em Vinhedo, a reforma do apartamento do irmão de Dirceu, também bancada por Pascowitch e até a compra de um apartamento para a filha de Dirceu, Camila.
As revelações de Milton Pascowitch sobre os pagamentos a Dirceu não foram as únicas provas contra o petista recolhidas pelos investigadores. Além dos depósitos da própria Jamp Engenharia, JD Consultoria e Assessoria, uma espécie de lavanderia de José Dirceu no esquema do petrolão, recebeu dinheiro também de empreiteiras do notório Clube do Bilhão. Foram 844.650 reais pagos pela Camargo Correa no ano de 2010; 2 milhões de reais pagos em 62 vezes pela OAS entre 2009 e 2013; 900.000 reais depositados pela Engevix; 703.000 reais pela Galvão Engenharia; e 2,8 milhões de reais depositados pela UTC Engenharia. "Há fundada suspeita de que esses contratos não refletem a prestação de serviços de consultoria reais", disse o juiz Sergio Moro. O magistrado coloca em xeque também a "qualificação" de Dirceu para tantas supostas consultorias. "Não é crível que José Dirceu, condenado por corrupção pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, fosse procurado para prestar serviços de consultoria e intermediação de negócios (...) inclusive após a sua prisão", destacou.
"O risco não foi eliminado pelo fato do investigado José Dirceu de Oliveira e Silva ter, no decorrer do presente ano e após à divulgação da notícia de que estaria sendo investigado na Operação Lavajato, encerrado as atividades da JD Assessoria e Consultoria Ltda., já que as provas são no sentido de que ele teria recebido apenas parte da propina por intermédio de simulação de contratos de consultoria da referida empresa, enquanto outra parte foi recebida sub-repticiamente", resumiu Sergio Moro.

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