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quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Na ‘Pátria educadora’, uma quebra de contrato


Nas conversas com o Governo a respeito da mudança nas regras do FIES, o principal argumento das empresas de ensino superior é a quebra de contrato.
Ontem, as ações do setor subiram pela primeira vez depois de quedas expressivas causadas pelas mudanças, que deixaram as empresas perplexas.
Para entender como a mudança de regras afetou as empresas, é preciso entender como o Governo paga pelos alunos beneficiados pelo FIES.
Joaquim LevyO MEC paga as mensalidades através de títulos (chamados CFT-Es) que as empresas usam, primeiro, para honrar os impostos federais. O que sobra é recomprado pelo Governo, que assim repõe o caixa nas companhias.
A Lei do FIES, de 2011, manda que o Governo faça pelo menos quatro recompras de títulos por ano, com cada recompra abrangendo três meses de mensalidade. Desta forma, as empresas nunca ficariam mais de três meses sem receber o dinheiro das mensalidades. Apesar da lei impor no mínimo quatro recompras por ano, o Governo, até dezembro, estava fazendo as recompras mensalmente, o que ajudava (em muito) o capital de giro das empresas.
Agora, o governo fechou a torneira. A portaria publicada em 30 de dezembro muda a regra do jogo e estabelece que o Governo fará apenas oito recompras por ano, mas cada uma referente a uma mensalidade, apenas. Ou seja, a cada ano as empresas receberão apenas oito mensalidades, em vez das 12 que compõem o ano letivo. As outras quatro serão pagas somente depois da formatura, ao longo de dois anos e sem — pelo menos até agora — nem correção monetária.
Para se ter uma ideia do impacto desse novo ciclo de recompras no capital de giro das empresas, uma faculdade particular demorará nove anos para receber todas as mensalidades de um aluno de medicina, que demora seis anos para se formar.
Ao longo do ano passado, atrasos pontuais nas recompras já causavam preocupação no mercado.
Ao contrário do setor elétrico, no qual o Governo deu às empresas uma (péssima) alternativa caso não quisessem aderir ao novo modelo regulatório, no ensino superior as empresas estão sendo forçadas a financiar o estoque de alunos já admitidos no FIES. Se a mudança fosse apenas para os novos alunos a serem admitidos, as empresas poderiam adequar seu capital de giro à nova realidade, e até mesmo decidir participar menos do FIES.
As empresas dizem que aderiram ao FIES se fiando na lei, e questionam, também, se uma portaria pode mudar o que está escrito ali.
Diz o executivo de uma empresa afetada pela mudança das regras: “Sabemos que o País precisa fazer um ajuste fiscal e ninguém vai se furtar a dar o seu quinhão de colaboração, mas o [Ministro Joaquim] Levy tem dito que tudo que for feito será feito junto com os agentes econômicos, para que haja previsibilidade, que é a única forma das coisas funcionarem.”
Enquanto isso, as incertezas sobre o FIES começam a extrapolar o mercado financeiro. “Eu tenho professor e aluno me perguntando se o FIES vai acabar, e eu francamente não sei o que falar.”
Por Geraldo Samor
http://veja.abril.com.br/blog/mercados/educacao/na-patria-educadora-uma-quebra-de-contrato/

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