São Paulo
Imóveis que contribuíram com o esquema, pagando propina, deverão apresentar documentos à prefeitura. Tributos desviados deverão ser pagos
Acusados do esquema de desvio do imposto sobre serviços da Prefeitura de São Paulo, durante a gestão de Gilberto Kassab (PSD), são soltos na madrugada do sábado - (09/11/2013) - Marcos Bizzotto/Futura Press
A prefeitura de São Paulo vai notificar os responsáveis por 400 empreendimentos da "lista da propina" redigida pelo fiscal Luis Alexandre Cardoso de Magalhães. As empresas terão de apresentar documentos que comprovem o pagamento do valor correto do imposto sobre serviços (ISS). O documento foi repassado pelo Ministério Público Estadual (MPE) à administração municipal. Pequenas e grandes construtoras constam da contabilidade que o fiscal fazia de quem supostamente pagava propina à máfia. No total, empresas de diferentes setores, como construtoras, igrejas, bancos e até hospitais teriam pagado 29 milhões de reais em suborno, de acordo com a planilha apreendida.
O objetivo da prefeitura é recuperar o valor desviado. Em todos os casos, apenas uma pequena parcela do que deveria ser recolhido em ISS, de fato, era paga. Do valor calculado como correto, a quadrilha dava um desconto de 50%. O restante ia para o bolso dos fiscais e, em média, apenas 10% do ISS era efetivamente repassado aos cofres municipais.
Na lista de Magalhães, um empreendimento da Brookfield na Rua Taquari, por exemplo, deveria recolher 311.000 reais. De acordo com a contabilidade dele, o valor pago aos cofres municipais em imposto foi de 5.500 reais, apenas 1,7% do que deveria constar na guia. Nesse caso, a quadrilha ficou com 150.000 reais em propina.
Até agora, a administração municipal já notificou 64 empreendimentos. Segundo a prefeitura, treze já haviam sido indicados pelo MPE. Apenas duas empresas apresentaram a documentação exigida pela equipe da Secretaria Municipal de Finanças incumbida de conseguir o dinheiro do tributo de volta. Cada empresa tem dez dias corridos, a partir da data de recebimento do ofício, para apresentar a documentação requerida.
(Com Estadão Conteúdo)
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