sábado 17 2012

Decisão reforça ação contra Maluf no STF- Haddad não comenta sentença; equipe será discreta sobre o tema

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Intenção do prefeito eleito é não melindrar Paulo Maluf, aliado na campanha à eleição deste ano
17 de novembro de 2012 | 2h 03
FERNANDO GALLO - O Estado de S.Paulo
O prefeito eleito Fernando Haddad (PT) vai manter os trabalhos técnicos da Prefeitura em tudo o que se referir à ação contra o deputado Paulo Maluf (PP-SP) em Jersey, e insistirá para reaver o dinheiro, mas politicamente o fará com discrição para não melindrar o aliado e nem seu partido, o PP, que o ajudaram a se eleger em outubro. Nenhuma atitude simbólica deve ser tomada em função da repatriação dos recursos referentes à condenação judicial do deputado.
Haddad, que tem dito reiteradas vezes que fará um governo de coalizão, deve instalar o PP na Secretaria de Habitação de sua futura gestão. Publicamente, a equipe de transição petista informa que a negociação com o partido é feita com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), mas Maluf participa dela e da indicação dos nomes que os pepistas oferecem a Haddad.
O futuro secretário de Negócios Jurídicos do prefeito eleito, Luís Fernando Massonetto, já trata com o atual, Cláudio Lembo, das iniciativas que estão sendo tomadas e das que caberão à próxima gestão. Lembo afirmou ao Estado que a Prefeitura vai entrar ainda este ano com ações de execução contra Maluf em Jersey e em São Paulo para resgatar o valor, estimado entre US$ 22 milhões e US$ 32 milhões, que a Justiça da ilha considerou que foi desviado pelo deputado dos cofres públicos de São Paulo.
O atual secretário informou também que a gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) estuda acionar judicialmente por danos morais a instituição financeira que repassou o dinheiro a Jersey. Segundo ele, caberá à administração Haddad decidir se pedirá um valor específico ou se deixará que a Justiça o arbitre.
"Houve um banco estrangeiro que fez a transferência dessa moeda escusa para Jersey. Ele precisa responder pelo ato dele também", sustentou Lembo.
O secretário afirmou que, embora tenha tido acesso apenas a extratos da sentença final, ela lhe pareceu "rigorosa" e "muito clara e precisa sobre o andamento do dinheiro do Brasil para lá". Segundo Lembo, não há prazo para que o dinheiro retorne aos cofres da Prefeitura. "Não se esqueça de que essa ação durou muitos anos", asseverou ele.
Procurada ontem pela reportagem, a equipe de transição não quis se pronunciar sobre a condenação de Maluf e nem sobre como pretende atuar no processo.
Em entrevista concedida ao Estado logo após sua eleição como prefeito, Haddad foi indagado se acionaria o Superior Tribunal de Justiça para poder executar no Brasil a decisão da Justiça de Jersey, e respondeu que "o que for do interesse de São Paulo será feito, independentemente de qualquer outra coisa".
"Pode ser contra quem for. Isso é obrigação constitucional. Não é uma decisão que possa ser tomada pelo prefeito. Não é decisão livre do prefeito. Ele está vinculado legalmente pelo ordenamento jurídico. E eu jamais deixaria de cumprir a lei", disse.
Contudo, a iniciativa deverá ser tomada pela atual gestão, o que livraria o petista desse ônus político para com Maluf, que ao se coligar com o PT proporcionou para um Haddad até então desconhecido, e com 3% de intenção de votos nas pesquisas, precioso 1min30seg de tempo de televisão no horário eleitoral.
Desgaste. Selada nos jardins da mansão do pepista em São Paulo, tendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como fiador, a aliança entre Maluf e Haddad resultou em desgaste para o petista. De cara, perdeu a então candidata a vice, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que abandonou a disputa alegando que não poderia estar no mesmo palanque de Maluf. Durante toda a eleição teve de responder sobre a incômoda presença do aliado - inclusive em debates na TV -, mesmo tendo o deputado se distanciado da campanha.
Agora, arca com o ônus da presença do PP no secretariado em meio à pendenga de Jersey.

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