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sábado, 3 de junho de 2017

NORMAS REGULAMENTADORAS - SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO


As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.
As Normas Regulamentadoras vigentes estão listadas adiante (clique no link para acessar a respectiva norma):
  • NR 01 - Disposições Gerais
  • NR 02 - Inspeção Prévia
  • NR 03 - Embargo ou Interdição
  • NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho
  • NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
  • NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI
  • NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • NR 08 - Edificações
  • NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
  • NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
  • NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
  • NR 12 - Máquinas e Equipamentos
  • NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão
  • NR 14 - Fornos
  • NR 15 - Atividades e Operações Insalubres
  • NR 16 - Atividades e Operações Perigosas
  • NR 17 - Ergonomia
  • NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
  • NR 19 - Explosivos
  • NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
  • NR 21 - Trabalho a Céu Aberto
  • NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
  • NR 23 - Proteção Contra Incêndios
  • NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
  • NR 25 - Resíduos Industriais
  • NR 26 - Sinalização de Segurança
  • NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008)
  • NR 28 - Fiscalização e Penalidades
  • NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
  • NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
  • NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
  • NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
  • NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
  • NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
  • NR 35 - Trabalho em Altura  
  • NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados               
  • NRR 1 - Disposições Gerais (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)
  • NRR 2 - Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)
  • NRR 3 Comissão Interna De Prevenção De Acidentes Do Trabalho Rural (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)
  • NRR 4 - Equipamento De Proteção Individual - EPI(Revogada pela Portaria MTE 191/2008)
  • NRR 5 - Produtos Químicos (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)

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