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segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Renan, um réu destemido


Juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato, conversa com o presidente do Senado, Renan Calheiros, durante debate sobre abuso de autoridade

É remota a possibilidade de Renan Calheiros (PMDB-AL) ser julgado no curto prazo na ação penal que o STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de abrir contra ele.

A lentidão dos trabalhos da suprema corte, que acatou só na quinta (1º) a denúncia feita em janeiro de 2013, joga a favor do presidente do Senado.

Dentro do tribunal, ministros avaliam ser bem provável que o crime de peculato, pelo qual Renan responde, esteja prescrito até a conclusão do processo, o que impediria a aplicação de uma punição ao senador.

Ou seja, Renan pode tornar-se um "réu decorativo" do caso em que foi acusado de ter recebido ajuda de empreiteira para pagar pensão a uma filha. O escândalo levou à renúncia dele da presidência do Senado em 2007.

Após a queda, ele passou por um rápido ostracismo e retornou ao comando da Casa em fevereiro de 2013.

Seu mandato de presidente termina em fevereiro e poderia ser abreviado se o STF tivesse concluído a votação que proíbe réus de assumirem a cadeira de presidente da República.

Há maioria formada no STF para o entendimento de que um réu não pode ocupar as presidências da Câmara ou do Senado, ambas na linha de sucessão do Palácio do Planalto.

Um pedido de vista de Dias Toffoli em novembro adiou a votação sobre o tema. Toffoli, que votou pela rejeição da denúncia contra Renan na quinta (1º), não deu previsão de quando devolverá o caso ao plenário.

Bom para o réu, que deve deixar a presidência do Senado sem grandes embaraços, até porque também caminham como tartaruga até aqui os 12 inquéritos em tramitação no STF contra ele — alguns da Lava Jato.

É constrangedor para qualquer país que seu presidente do Congresso seja réu e tenha uma avalanche de investigações de desvios nas costas.

E que esse político ainda tenha tentado, mesmo que em vão, votar a toque de caixa, sem debate e com transmissão ao vivo pela TV Senado, uma medida que inclui formas de punição a juízes e procuradores.
http://m.folha.uol.com.br/colunas/leandrocolon/2016/12/1838009-renan-um-reu-destemido.shtml

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