TudoSobreTudo

segunda-feira, 27 de junho de 2016

É preciso cortar privilégios, defende Lisboa

 

Economista diz que o equilíbrio das contas públicas precisa ser feito pela redução de benefícios a grupos específicos – e sem tocar nas políticas destinadas aos mais pobres

Fotos de Marcos Lisboa, economista, presidente do Insper


O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper (Roberto Setton/VEJA)
O governo deve preservar os gastos em educação básica, saúde básica e assistência aos mais pobres. No mais, todo o orçamento deve ser reavaliado, sobretudo os benefícios concedidos sem critérios nem transparência. Essa é a avaliação do economista Marcos Lisboa, diretor presidente do Insper, uma das principais escolas de administração de empresas e economia do país. Lisboa esteve à frente da secretaria de política econômica do Ministério da Fazenda de 2003 e 2005 e foi um dos principais formuladores das reformas bem-sucedidas no início do governo Lula.
Para o economista, doutor pela Universidade da Pensilvânia, o país precisa restringir o avanço dos gastos públicos. O essencial, para isso, seria erguer barreiras institucionais para proteger o Estado da pressão dos detentores de benefícios e privilégios responsáveis pela maior parte do desequilíbrio orçamentário do país. A tragédia financeira do Rio é apenas um prenúncio do que poderá acontecer em todo o país, caso a trajetória atual não seja revertida o quanto antes.
A seguir, os principais trechos da entrevista com Lisboa.
O presidente interino, Michel Temer, acertou com os governadores, na semana passada, uma cordo de moratória parcial no pagamento das dívidas dos Estados. Diante da crise, era inevitável que isso fosse feito? O problema dos Estados em geral, e do Rio de Janeiro, em particular, não é a dívida. A crise ocorreu por causa do forte aumento dos gastos, que em alguns casos chega a 16% ao ano. Houve um aumento significativo nas despesas com folha de pagamento e com o sistema de previdência dos servidores. Uma parcela desses gastos havia sido financiada com receitas extraordinárias e transitórias, com a receita do petróleo. Outra parcela, contudo, foi bancada por algum tempo pelo aumento do endividamento, com o aval da União. Houve o aval inclusive para Estados em situação financeira bastante precária. Foram usadas receitas temporárias para financiar gastos permanentes. Essas despesas subiram, por vários anos, acima da inflação. Não é à toa que o Rio quebrou. A culpa de o Rio ter quebrado é do Rio de Janeiro.
No acordo fechando com o governo federal, os Estados precisam seguir certas medidas de contenção de despesas. Serão suficientes para dar fim à crise? Ajuda, mas não ataca o problema real. Existe uma série de regras, como as da previdência dos servidores, que levarão ao aumento contínuo das despesas. Em vez de encarar o problema que causa as distorções, os governos adotam medidas paliativas que apenas empurram o problema para o futuro, enquanto ele é agravado.
A principal medida apresentada pela equipe econômica do governo foi o limite para o aumento dos gastos públicos. É um projeto positivo? Estamos caminhando no sentido no ajuste, mas enfatizo que ainda são passos iniciais. Terão de ser tomadas medidas adicionais. Existe uma série de obrigações legais que fazem o gasto público aumentar constantemente acima do crescimento da atividade econômica. A previdência é o principal exemplo. Não parece que uma medida isolada seja suficiente para deter essa trajetória de aumento das despesas do governo. Será necessário fazer reformas e enfrentar esse emaranhado legal que leva ao aumento dos gastos. Financiar essas despesas exige aumentar carga tributária permanentemente, o que não é viável, ou o governo vai se endividar a ponto de a dívida se tornar insustentável. Já tínhamos esse diagnóstico em 2004. Discutiu-se colocar uma trava ao aumento dos gastos, mas o projeto foi vetado pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que acusou a proposta de rudimentar.
Sem reformas, quais as perspectivas? Nos últimos 25 anos, os gastos públicos avançaram quase 6% ao ano, em média, acima da inflação. Olhando para frente, podemos estimar que, se nada for feito, o crescimento será de pelo menos 4% acima da inflação. É uma conta adicional de 30 bilhões a 40 bilhões de reais ao ano. O problema não está apenas no nível dos gastos públicos, mas na sua trajetória ascendente. Sem reformas, a crise fiscal continuará se agravando.
Essas regras, como as obrigações legais de um porcentual mínimo de investimento na educação ou na saúde, não estão lá por acaso. Foram aprovadas para aumentar os gastos em áreas consideradas prioritárias. Com um teto para os gastos, não haverá uma regressão nos avanços sociais? Nem todos os programas ditos sociais beneficiam os mais pobres. Boa parte daquilo classificado como despesa social vai para segmentos de renda mais elevada da população. Segundo um estudo do Banco Mundial, os gastos com educação básica, saúde básica e transferências para os 10% mais pobres representam apenas 16% das despesas federais primárias. Precisamos compreender por que o Estado cresceu tanto, mas não alcançou os objetivos esperados. Os resultados obtidos não são bons, proporcionalmente, ao volume de recursos.
O Brasil passa por uma recessão drástica. Milhões de pessoas estão sem trabalho. Não é contraditório fazer um arrocho dos gastos neste momento? O Brasil fez uma política de expansão fiscal entre 2010 e 2014. Esse forte aumento das despesas é parte da razão da crise. O gasto público se expandiu muito acima do PIB. O resultado foi que passamos de um superávit para um expressivo déficit público, uma economia que, ano após ano, cresceu menos, investiu menos e gerou menos empregos. Esses críticos do ajuste parecem superestimar os efeitos positivos dos gastos sobre o crescimento da economia. Os dados disponíveis sugerem que o impacto real do gasto público sobre a atividade a partir de 2014 é muito baixo, ou até ligeiramente negativo.
O ajuste não seria menos dolorido se o governo centrasse suas ações em políticas para encorajar o crescimento? Foi o que tentamos fazer até recentemente, e não deu certo. Mais de 320 bilhões de reais foram gastos pelo Tesouro em subsídios ao setor privado sem aumento do investimento. Ao contrário, o resultado foi a profunda recessão iniciada em 2014. Houve políticas de proteção setoriais, além de incentivos a setores específicos. A consequência foi o agravamento da crise. Todos querem a retomada do crescimento, mas isso depende de entendermos as causas da crise e fazer reformas para superá-la.
Voltamos a reviver problemas econômicos que imaginávamos superados, como, por exemplo, o aumento da inflação e a crise financeira dos Estados. Faltaram travas institucionais para consolidar as reformas do passado e evitar o retrocesso? De fato, o Brasil teve um avanço notável em um período que se estendeu, aproximadamente, do início dos anos 90 até 2008. A gestão da economia foi aprimorada, houve aumento do crescimento e da produtividade, tivemos uma queda significativa da desigualdade. O país estava fazendo uma transição para uma social-democracia, com um Estado relativamente grande para uma nação de renda baixa. Tivemos avanços institucionais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. A educação melhorou. Foi um longo processo de aprendizado. O país estava estabelecendo instituições mais parecidas com as de países desenvolvidos. De 2009 para cá, entretanto, assistimos ao retrocesso desse processo.
Mas por que essas instituições não foram consolidadas e amadurecidas? Esse avanço nunca foi consensual. Não foi uma escolha debatida com clareza. A abertura, as privatizações, foram medidas decorrentes da grave crise dos anos 80. Tínhamos hiperinflação, um estado quebrado e engessado. Essa situação forçou uma agenda de abertura, um pouco mais liberal na economia. Esse é o Brasil até a metade do segundo mandato do governo Lula. Mas a tensão sempre foi presente. Depois da crise internacional, e com a troca de ministros importantes no governo Lula, houve o resgate do nacional-desenvolvimentismo. Ressurgiram experimentações na economia. O surpreendente é que o Brasil já havia feito exatamente isso no passado, no governo Geisel (general Ernesto Geisel, presidente entre 1974 e1979). Como resposta à crise do petróleo, o Brasil adotou exatamente a mesma estratégia. Lá como cá, deu errado.
Quais reformas deveriam ser priorizadas? Em primeiro lugar, a da previdência. O sistema é insustentável. Padece da ausência de idade mínima e uma série de distorções.
Impor uma idade mínima para obter o benefício não vai penalizar os mais pobres, que começam a trabalhar mais cedo e, em geral, em ocupações que exigem mais esforço físico? Pelo contrário, o nosso sistema previdenciário favorece, sobretudo, os estratos de renda média. O mundo já passou por essa discussão. Hoje temos menos de sete pessoas na idade ativa para cada aposentado; em 25 anos, teremos quatro, talvez menos. Poderíamos ter feito uma transição mais suave no passado. Quanto mais demorarmos, mais traumática e onerosa ela será.
Além da previdência, quais despesas deveriam ser reavaliadas? Há centenas de políticas públicas para várias áreas, sem critérios nem metas. São projetos como o estímulo à indústria naval, ou as políticas de incentivo ao conteúdo nacional. Precisamos colocar em discussão todas as políticas destinadas a atender grupos de interesse organizados. Os benefícios deveriam ser avaliados pelos seus custos e eficiência. Alguns países possuem agências independentes para analisar esse tipo de política pública. No Brasil, há falta de transparência na utilização dos recursos.

Quais as consequências da falta de transparência? O Brasil é particularmente sensível aos grupos de interesse. A complexidade tributária reflete, por exemplo, a imensa sensibilidade do poder público a pressões. O resultado são benefícios e regimes especiais que vão se acumulando, assim como a desoneração tributária e os regimes especiais a setores ou empresas selecionados, criando uma situação sem paralelo nos principais países. Temos um Estado que acredita ter como objetivo conceder benefício a grupos privilegiados. Essa teia de leis tributárias dá origem a um sistema contrário ao crescimento e no qual fica até difícil saber como pagar impostos corretamente, dando espaço ao impressionante contencioso do setor privado com a Receita.
Como enfrentar esse emaranhando de interesses? Pela transparência. Precisamos abrir os dados sobre os custos e os beneficiados. Nesse sentido, não é razoável que neste momento, com o desemprego batendo recordes, o Congresso conceda um aumento para servidores públicos, com um impacto no Orçamento de 60 bilhões de reais. Trata-se de um grupo com estabilidade de emprego e com salários bem superiores à média nacional. Serão beneficiados por um aumento que será pago pelos impostos cobrados dos trabalhadores que estão perdendo o emprego e das empresas que estão reduzindo os investimentos. Isso é inaceitável.
E como fazer os congressistas votarem contra os seus próprios interesses? Muitos dos políticos que antes faziam parte da base governista agora se dizem defensores do rigor fiscal. Eles entenderam o tamanho da crise? A impressão, depois da concessão do aumento de salários para o funcionalismo, é que Brasília ainda não entendeu a gravidade da situação. Mais uma vez, cederam a pressões de grupos organizados.
A crise atual deve ser vista como um desvio passageiro na trajetória de desenvolvimento dos últimos anos, um evento que faz parte do processo de aprendizagem? Existem aspectos positivos e outros, preocupantes. De positivo, vejo a melhora no debate em certos pontos, como na questão da previdência e dos subsídios setoriais. Tivemos, lamentavelmente, uma incompetência na política econômica nos últimos sete anos que era algo inesperado, com o descumprimento de princípios elementares da economia e da legislação, e com o apoio de algumas lideranças empresariais. Foi incompetência e interesses transvestidos de ideologia. Mas vejo o debate mudando de patamar, mais fora de Brasília ainda do que em Brasília, e isso é preocupante. Ao mesmo tempo, o início do governo interino tem sido titubeante, bastante sensível a pressões.
Esse tipo de pressão não existe também na Europa ou nos Estados Unidos? Não como aqui. Boa parte da construção das sociedades desenvolvidas modernas envolveu justamente criar proteções do Estado contra o acesso de grupos de interesse. Os Estados Unidos fizeram isso ainda no começo do século XX, e a Europa um pouco mais tarde. Não à toa, os nossos escândalos de corrupção fazem os deles parecer brincadeira de criança. Os valores aqui são tão elevados porque o volume de recursos administrados pelo Estado sem controle nem avaliação é muito elevado. O mau uso é o efeito colateral de um Estado que pode intervir demasiadamente para beneficiar grupos escolhidos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário