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terça-feira, 6 de outubro de 2015

Artilharia do governo não deve tirar Nardes do julgamento das contas de Dilma


Interlocutores do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, sinalizaram que Tribunal usará precedente da refinaria de Pasadena para descartar pedido de suspeição da AGU


O ex-presidente do TCU, Augusto Nardes, durante o EXAME Fórum 2015
PEDALADAS: O ministro do TCU Augusto Nardes deve se manter como relator do processo(Heitor Feitosa/VEJA)
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, sinalizou a ministros, nesta segunda-feira, que deve descartar o adiamento do julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff, agendado para quarta-feira. No final da tarde, Cedraz recebeu o ministro da Advocacia-geral da União, Luis Inácio Adams, que protocolou uma arguição de suspeição do ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente. A medida, se acatada pelo Tribunal, suspende a participação do ministro-relator do julgamento desta quarta. Com isso, o TCU teria de determinar um novo nome para relatar as contas, o que adiaria o julgamento possivelmente até o ano que vem. A principal argumentação de Adams é de que Nardes revelou seu voto à imprensa antes do julgamento, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura.
Interlocutores do órgão afirmaram que os ministros não acreditam haver justificativa para adiar o julgamento das contas. Alegam que há um precedente que embasa a decisão: quando houve o julgamento da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, o então ministro José Jorge também havia sido alvo de pedido de suspeição, que foi derrubado logo no início da sessão, após explicações dadas pelo ministro. Segundo interlocutores do Tribunal, o precedente de Pasadena deve ser usado na quarta-feira pelo presidente Aroldo Cedraz, para dar sequência à votação.
O julgamento das 'pedaladas' fiscais pode dar origem ao argumento jurídico de que a oposição precisa para embasar o pedido de impeachment da presidente. O TCU deve recomendar a reprovação das contas de 2014 com base em 15 irregularidades graves apontadas pelos técnicos - 13 foram analisadas em julho e duas novas irregularidades foram apresentadas em agosto pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira. A principal falha apontada é o uso de dinheiro de bancos públicos para custear programas sociais, como o Bolsa Família, que configura crime de responsabilidade, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O TCU apurou que o governo executou operações de crédito para bancar programas sociais, o que é proibido por lei. Na defesa preparada pela AGU, a justificativa é de que os bancos foram "prestadores de serviço", e não provedores de crédito. Se a reprovação se concretizar, caberá ao Congresso votar a recomendação do TCU.

O pedido do governo para a suspeição de Nardes alega "vício" no processo. Se tudo corresse como gostaria o ministro da AGU, Nardes poderia ser afastado e um novo relator seria nomeado. A partir daí, com base em um novo relatório, os ministros poderiam definir seu voto. A investida do governo se dá num contexto em que há a certeza, dentro do Palácio do Planalto, de que a maioria dos ministros votará com o relator, ou seja, pela reprovação das contas. Seu afastamento significaria "ganhar tempo" para reverter o quadro político. No Palácio do Planalto, o sentimento é de que, apesar do fôlego conseguido pelo governo com a reforma ministerial, ainda não há força política suficiente para barrar uma investida da oposição que tem como embasamento uma acusação de crime de responsabilidade.
Outro foco de preocupação para o governo é o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, não esconder a intenção de viabilizar a apreciação das contas. Nesta segunda, Cunha criticou a ofensiva do governo contra o julgamento das contas. "Acho muito ruim [a estratégia do governo]. Não acho que a melhor maneira de você ir para um jogo de futebol seja tirando o juiz de campo. Me parece mais uma tentativa de adiar", disse. "Não acho isso correto. Estranho que depois de tanto, tantos pedidos de prorrogação de prazo e de reuniões, de repente na véspera do julgamento é que fala isso [suspeição de Nardes]. Deveria ter falado no primeiro momento. Me parece uma reclamação meio tardia", completou o deputado.
O ministro Augusto Nardes rebate o argumento do governo afirmando que tudo o que revelou ao longo dos últimos meses consta de seu relatório preliminar, tornado público em julho deste ano. Em nota publicada nesta segunda, acusou o Palácio do Planalto de tentar "intimidá-lo" e classificou a atuação do governo como "pressão" para viabilizar seu afastamento da relatoria do caso.
O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse também nesta segunda-feira não só que o ministro Augusto Nardes violou a Lei da Magistratura, mas também que, inclusive, buscou órgãos de imprensa para dar declarações que insinuavam o teor de seu voto, como a de que o TCU "vai fazer história". Cardozo disse a jornalistas, no Palácio do Planalto, que o governo só pediu a suspeição de Nardes agora porque o ministro intensificou, nas últimas semanas, sua interlocução sobre o voto. "Um ministro do Supremo que escreve um artigo sobre um tema que depois pode vir a ser julgado, em geral, se declara impedido. No caso do ministro do TCU, isso deveria acontecer também", disse Cardozo.
O ministro da Justiça, por sua vez, negou que o governo queira uma "judicialização" do processo. Afirmou que, se assim fosse, teriam recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) diretamente, sem passar pelo TCU. "Se nossa intenção fosse ir à Justiça, não iríamos ao Tribunal. Mas isso também não impede que questionemos essa decisão em outras instâncias. Queríamos fazer a coisa certa porque respeitamos o órgão", afirmou Cardozo. O ministro da Justiça afirmou que recorrer ao STF poderá ser o próximo passo.

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