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terça-feira, 25 de agosto de 2015

Dilma pode ganhar mais 15 dias para explicar manobras ao TCU


Em 12 de agosto, o tribunal já havia estendido o prazo para as explicações, depois de requerimento encaminhado pelo Senado

José Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)
José Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU)(José Cruz/Agência Senado/VEJA)
O governou federal pediu um novo prazo de 15 dias para explicar os dois pontos adicionais questionados pelo Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi dada pelo ministro relator do processo, Augusto Nardes, em entrevista na tarde desta segunda-feira. "O fato novo é que o governo pediu um prazo de mais 15 dias. Tomei conhecimento disso agora e devo tomar a decisão entre hoje e amanhã", disse Nardes, antes de dar uma palestra na Associação Comercial de São Paulo.
No dia 17 de junho, o TCU havia dado um prazo de 30 dias para o governo explicar as 13 irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal nas contas do governo de 2014. As explicações foram entregues em 22 de julho. Com isso, o julgamento do processo passaria para o final de agosto. Contudo, em 12 de agosto, depois de uma articulação do governo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, um novo prazo foi conseguido.
O movimento inicial foi a aliança com o presidente do Senado, selada com um 'pacto anticrise' sugerido pelo próprio Renan e acatado pelo Executivo a toque de caixa. O autor do requerimento que pede explicações sobre os pontos adicionais foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), um dos poucos remanescentes da base aliada e ex-vice-governador da Bahia na gestão de Jaques Wagner (PT).
O que parecia comportamento diligente por parte do parlamentar era, na verdade, uma forma de viabilizar um prazo maior para o julgamento. O governo temia que se as contas fossem julgadas no furor das semanas próximas às manifestações de 16 de agosto, a pressão por impeachment inviabilizaria a tentativa de reconquistar ao menos parte da base aliada.
O TCU aceitou o pedido do senador de rever novas irregularidades e deu novo prazo de 15 dias para que o governo se explicasse. Isso significa que um novo documento deveria ser entregue na sexta-feira. Se o pedido de adiamento for acatado pelo ministro, o novo prazo de entrega passa para 14 de setembro.
As duas novas questões levantadas pelo Ministério Público de Contas são a edição de decretos presidenciais de aberta de crédito suplementar pelo Ministério do Trabalho e as omissões sobre financiamentos concedidos a grandes empresas. No total, segundo Nardes, essas irregularidades somariam 26 bilhões de reais em decretos que foram feitos sem autorização do Congresso. No total, as irregularidades das contas do governo Dilma no ano de 2014 teriam somado 104 bilhões de reais, segundo estimativas do próprio TCU.
Em entrevista coletiva, o ministro sinalizou que pode não aceitar novo adiamento, ainda que a decisão seja feita em colegiado. Segundo Nardes, o prazo dado até agora, de 45 dias, é "bastante elástico".
O ministro também reconheceu o momento de pressão política sobre o órgão. "Estou sendo pressionado, mas acho que isso faz parte do jogo democrático. Recebi, em minha caixa de e-mails, cerca de 13 mil mensagens, alguns procurando pressionar, inclusive, usando palavras de baixo calão", diz. No entanto, ele pondera que boa parte da população tem apoiado o trabalho do tribunal.
Nardes voltou a dizer que o Congresso deve priorizar a avaliação das contas de presidentes anteriores para limpar a pauta e analisar as contas de Dilma. "Falei com o Renan [Calheiros] e o Eduardo [Cunha], e eles disseram que iriam priorizar. Já votaram cinco contas, no caso da Câmara. Isso tem de ser priorizado pelo Congresso, que tem como principal função fiscalizar e votar as contas da presidência da República", afirmou.

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