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quinta-feira, 16 de julho de 2015

Cardozo diz que doação eleitoral aprovada pode ser crime – e contraria o PT


Beneficiados precisariam saber da origem ilegal do dinheiro, ressalva ministro em sessão da CPI da Petrobras. Delatores do petrolão indicam que doação pagou propina. O ministro da Justiça também comentou o encontro da presidente Dilma com o presidente do Supremo: 'Foi absolutamente normal'

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo depõe na CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados, em Brasília - 15/07/2015
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo depõe na CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados, em Brasília - 15/07/2015 (Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu punir os responsáveis por instalar escutas ilegais nas dependências da Polícia Federal no Paraná, "seja qual for a razão do grampo". Cardozo falou por mais de sete horas nesta quarta-feira à CPI da Petrobras, em Brasília (DF). Ele disse, no entanto, que não tem acesso ao conteúdo das sindicâncias em andamento no órgão. Cardozo também falou sobre a possibilidade de se responsabilizar criminalmente doações de campanhas registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral - o que o PT não admite.
Em abril do ano passado, a PF encontrou aparelhos de escuta na cela do doleiro Alberto Youssef. Pouco mais de um ano depois, a corporação localizou outro aparelho de escuta em uma área comum da superintendência do Paraná. A corregedoria-geral da Polícia Federal, sediada em Brasília, investiga os episódios. "Se ficar provado que existem escutas ilegais, isto é um ato gravíssimo, (...) pouco importando a razão. Se a razão era investigar ou se a razão era outra, de qualquer natureza, haverá punições", disse o ministro. Ele prometeu tomar providências criminais e administrativas.
A instalação do grampo ilegal na cela de Youssef, revelada por VEJA, pode causar a anulação de provas obtidas na Lava Jato e o afastamento dos investigadores, o que favoreceria os alvos da operação.
A sindicância inicial sobre o grampo na cela, aberta na própria superintendência paranaense, foi arquivada. Mas, um ano depois, já em maio de 2015, o agente Dalmey Werlang disse ter instalado o aparelho por ordem de três delegados: dois da Lava Jato, Igor Romário e Márcio Anselmo, e o superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco. O caso foi reaberto e agora é de atribuição da corregedoria-geral.
Há ainda um segundo caso de escuta ambiental, essa instalada em uma área conhecida como "fumódromo" e encontrado em maio deste ano. Segundo o ministro, a sindicância sobre esse segundo caso está "muito perto do encerramento" e a primeira ainda depende de mais informações, mas também chegou a uma fase avançada.
Doações - O ministro também comentou sobre as doações de campanha registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral, mas que os delatores do petrolão confessaram ser pagamento de propina. Cardozo defendeu a tese jurídica de que quem recebeu dinheiro sem saber da origem ilícita não pode ser responsabilizado e punido. O PT defende que as "doações legais" não podem ser criminalizadas - sem entrar no mérito da questão suscitada por Cardozo: se os políticos beneficiados tinham ou não conhecimento da origem ilegal do dinheiro.
"Surgem teses de que doações legais de campanha poderiam ensejar situações criminosas se tivessem origem ilícita. Eu não creio que seja necessária somente a origem ilícita, mas uma ciência daquele que recebeu a doação."
Cardozo afirmou haver uma incompreensão a respeito de seu papel na condição de autoridade máxima da Polícia Federal. Ele disse que não interfere nas investigações. "O ministro da Justiça não teme esse poder legalmente estabelecido, e se o fizer incorrerá em prática de crime", afirmou.
Ele ouviu queixas de petistas sobre a "politização" das investigações e a "seletividade" das investigações para atingir o PT. "A autonomia da Polícia Federal não pode ser exacerbada no sentido de eventuais interesses políticos e partidários", disse o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP).
Portugal - Sobre o encontro da presidente Dilma Rousseff com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, em Portugal, no início do mês, Cardozo disse que o episódio foi algo "absolutamente normal". Segundo ele, a reunião foi marcada na cidade do Porto porque esse era o melhor local, dada a agenda cheia tanto de Dilma quanto de Lewandowski e do próprio ministro da Justiça. O ministro negou que a operação Lava Jato tenha sido tema do encontro. A única pauta da reunião, disse ele, foi a proposta de aumento para os servidores do Judiciário.
O ministro da Justiça também afirmou que a honestidade de Dilma Rousseff é "inatacável" e disse ter certeza de que a investigação da Lava Jato não descobrirá nenhum ilícito praticado por ela. "Nenhum fato relacionado a desvio de dinheiro público, corrupção ou improbidade chegará próximo da presidente Dilma Rousseff. Eu garanto".

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