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terça-feira, 23 de junho de 2015

TCU questiona mais duas irregularidades nas contas de Dilma


Tribunal quer que o governo explique por que ocultou informações de empréstimos concedidos pelo BNDES ao grupo JBS Friboi e à Odebrecht

A presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, no palácio do Planalto, nesta segunda-feira (22)
Presidente Dilma Rousseff terá trinta dias para explicar 13 irregularidades apontadas nas contas do governo de 2014 (Evaristo Sá/AFP)
O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrará do governo federal explicações sobre mais duas irregularidades apontadas nas contas da presidente Dilma Rousseff referentes ao ano de 2014. A corte questionará a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a "prática de sonegar" de seus auditores informações de financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas, como a Odebrecht e o Grupo JBS Friboi. Além disso, quer justificativas para a autorização de créditos adicionais ao orçamento, no ano de 2014, sem previsão legal.
O pedido de informações foi sugerido pelo ministro substituto André Luís de Carvalho, com base em falhas apontadas pela área técnica do TCU no Balanço Geral da União. O relator do processo, Augusto Nardes, disse que a solicitação será enviada nos próximos dias ao ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams.
Na última quarta-feira, o TCU abriu prazo de 30 dias para a presidente Dilma se pronunciar sobre 13 irregularidades apontadas. Os dois novos pontos são uma espécie de "aditivo" ao documento, embora não sejam endereçados diretamente à presidente, mas à AGU.
No despacho em que justifica o pedido, André Luís afirma que, ao remeter documentos ao TCU, o BNDES ocultou com tarjas informações sobre os empréstimos a grandes empresas. Na ocasião, o banco justificou que as operações eram protegidas por sigilo bancário. Segundo o ministro, isso foi feito sem amparo legal ou judicial. Tanto que, ao avaliar a questão no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os dados fossem fornecidos à Corte sem restrições.
Para ele, a conduta do BNDES obstruiu a fiscalização das contas. "Pela deliberada prática de sonegar informações, o TCU ficou impedido, no exercício de 2014, de identificar a regularidade das operações de financiamento do BNDES e, por consequência, até mesmo de verificar a fidedignidade das demonstrações apresentadas nos balanços gerais da União".
Sem transparência - Entre as operações que ficaram sem transparência, ele citou empréstimos de 7,5 bilhões de reais ao Grupo JBS Friboi. "Nesse caso, houve a recusa, por parte do BNDES, para a entrega de parte da documentação solicitada pelo TCU com o intuito de efetuar os trabalhos de fiscalização solicitados pelo Poder Legislativo federal", afirmou. Ele citou ainda a operação com a Odebrecht para modernizar o Porto de Mariel, em Cuba: "Qual é o impacto fiscal disso? Ninguém sabe exatamente, porque não foram prestadas as informações".
Para André Luís, a omissão dos dados pode configurar irregularidade que leve a Corte a dar parecer pela rejeição das contas ou se abster de uma opinião a respeito. Daí a necessidade de incluir a questão entre os pontos a serem questionados na defesa do governo.
Ele também disse ser necessário ouvir o governo sobre irregularidades na aprovação de créditos adicionais ao orçamento. A questão foi levantada pelo Ministério Público de Contas. No ano passado, diante da necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta, Dilma aumentou os limites de despesa em 10 bilhões de reais por meio de decreto, o que, para o MP, teria "agravado o resultado fiscal".
(Com Estadão Conteúdo)

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