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sexta-feira, 26 de junho de 2015

MP quer pena superior a 30 anos para executivos da Galvão Engenharia


Procuradoria pede também a condenação dos delatores do petrolão pelo crime de corrupção passiva

Erton Medeiros Fonseca, diretor Presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Queiroz Galvão Engenharia
Erton Medeiros Fonseca, diretor Presidente da Divisão de Engenharia Industrial da Queiroz Galvão Engenharia(VEJA.com/Reprodução)
Nas alegações finais apresentadas à Justiça, o Ministério Público Federal pede a condenação da cúpula da Galvão Engenharia - o diretor-presidente, Jean Alberto Luscher Castro, o diretor de Negócios, Erton Medeiros Fonseca e o executivo Dario de Queiroz Galvão Filho - pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A empreiteira era uma das que integravam o chamado clube do bilhão. A procuradoria pede também que Castro seja condenado por associação criminosa e que Fonseca e Galvão Filho sejam condenados por organização criminosa. O MP recomenda ainda a absolvição do executivo Eduardo de Queiroz Galvão de todos os crimes pelos quais foi denunciado.
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou em dezembro do ano passado a denúncia contra os empreiteiros. A procuradoria pede também a condenação dos delatores do petrolão Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e Alberto Youssef pelo crime de corrupção passiva. O MP também recomenda a apreensão de bens e dinheiro resultantes da prática criminosa, incluindo os 42.156.815,80 reais já bloqueados dos réus. E que a Petrobras seja ressarcida em 224.915.631,62 reais, correspondente a 3% do valor total de todos os contratos e aditivos nos quais se comprovou corrupção.
Ao expor sua argumentação pela punição criminal dos réus, o MP pede que a pena aplicada em caso de condenação seja superior a 30 anos de prisão para cada um dos réus. "Se queremos ter um país livre de corrupção, este deve ser um crime de alto risco e firme punição", diz o texto. A procuradoria salienta ainda que os réus "ultrapassaram linhas morais sem qualquer tipo de adulteração de estado psíquico ou pressão, de caráter corporal, social ou psicológica". E continua: "A organização criminosa atuou de forma a influenciar o processo eleitoral - por meio do pagamento de propinas via doações oficiais e não oficiais. Se democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo, a corrupção subverte-a, pois é o governo para o particular que está em posição privilegiada para pagar ou receber propina".
As investigações indicam que a Galvão Engenharia pagou propina de pelo menos 1% do valor dos contratos para conquistar obras como as do Terminal da Ilha D'Água (RJ), da Refinaria de Paulínea (SP), a Refinaria Landulpho Alves e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Em outubro de 2010, por exemplo, a Galvão Engenharia fechou um contrato com a empresa de fachada MO Consultoria, controlada por Alberto Youssef, e depositou cerca de 1,2 milhão de reais. Aproximadamente dois meses depois, a empreiteira celebrou outro contrato fictício com a empresa do doleiro para lavar dinheiro e acobertar o real motivo da transação.
Preso na sétima fase da Operação Lava Jato, o diretor da Divisão de Engenharia Industrial da empresa Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, chegou a afirmar à Justiça que a empreiteira pagou 8,8 milhões de reais, de 2010 a 2014, em propina para um emissário da diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque, indicado pelo PT para o cargo. No processo resultante da operação Lava Jato, a defesa de Erton Fonseca enviou notas fiscais e tabelas que, segundo o empreiteiro, comprovam a cobrança e o pagamento de propina. Ele afirma que "a Galvão Engenharia foi impingida a pagar à empresa LFSN Consultoria Engenharia entre os anos de 2010 e 2014, por determinação de Shinko Nakandakari". O último repasse, segundo os comprovantes anexados pela empreiteira ao inquérito, são de junho de 2014, quando a Lava Jato já havia sido deflagrada.​
(Da redação)

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