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quarta-feira, 27 de maio de 2015

Senado aprova MP que aperta regras do seguro-desemprego


Texto segue para a sanção presidencial e abre caminho para a votação das demais MPs que integram o pacote de ajustes — e que devem caducar, caso não sejam votadas nesta semana

Plenário Senado Federal - 19/05/2015
Senado: em votação apertada, governo tem mais uma vitória para viabilizar ajuste fiscal(Edilson Rodrigues/Ag. Senado)
O Senado aprovou na noite desta terça-feira a primeira medida do ajuste fiscal em votação apertada. Foram 39 votos favoráveis e 32 contrários, confirmando as novas regras para seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso previstas na Medida Provisória 665. O texto segue para a sanção presidencial e abre caminho na pauta do Senado para a análise da MP 664, que modifica benefícios previdenciários, como a pensão por morte.
A medida, aprovada na Câmara há duas semanas, começou a ser discutida por senadores na última quarta-feira, quando um grupo de parlamentares governistas decidiu se insurgir e apresentou um manifesto contra a proposta. Temendo a falta de quórum para a votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou a votação para esta terça.
Ajuste Fiscal
(VEJA.com/VEJA)
Apesar de o governo ter se mostrado otimista quanto à aprovação da MP, a votação foi apertada. Na orientação das bancadas, o PMDB e o PT indicaram a seus senadores que votassem a favor. PSDB, PSB e DEM orientaram seus parlamentares a votar contra a medida, assim como o PTB, que faz parte da base do governo. O PDT, que também integra a base, liberou a bancada.
Nesta terça, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) e o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciaram que a presidente Dilma Rousseff havia aceitado vetar parcialmente uma das modificações nas regras do pagamento do abono salarial que constam na MP.
Pelo acordo costurado com a base para tentar viabilizar a aprovação da MP, o Executivo desistiu de aumentar a carência exigida atualmente para o pagamento do benefício de um para três meses. No entanto, o governo se manteve inflexível na defesa de que o repasse deve ser proporcional ao tempo trabalhado, outra alteração que consta do texto da proposta.
Durante a tarde, o governo conseguiu aprovar a constitucionalidade da matéria por uma margem apertada, de apenas cinco votos de vantagem. O líder do PT disse que o resultado mostra que os aliados do Planalto "têm maioria", mas reconheceu que o momento é "de dificuldade" e que o "quadro ainda é instável".
Acordo - Os líderes partidários se reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) para tentar um acordo sobre o procedimento da votação dos textos. A ideia era definir se o plenário votaria destaques ao texto original separadamente ou em bloco, o que aceleraria o processo.
Logo no início da sessão, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) apresentou diversos requerimentos para votar separadamente cada emenda ao texto original na Câmara. A estratégia de obstruir a votação visava retardar ao máximo a aprovação do texto.
Após duas horas de discussão, o Senado rejeitou a análise individual de cada destaque. Também foram rejeitadas todas as alterações propostas pelos senadores.
Mudanças - Com as novas regras, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. Na proposta inicial, eram 18 meses de trabalho. A regra atual prevê apenas seis meses. Para usar o benefício pela segunda vez, o trabalhador deve ter nove meses de atividade. Na proposta inicial, era 12 meses.
O texto também estabelece um prazo de 90 dias de atividade remunerada para o recebimento do abono salarial anual, que terá o valor máximo de um salário mínimo, para beneficiários que trabalhem em empresa que contribua para o PIS/Pasep. A regra atual estipulava esse prazo em um mês.
O cálculo do abono será feito de maneira proporcional, a exemplo do que já ocorre para o pagamento do 13º salário.
O artigo que trata do abono foi alvo de críticas de senadores, que questionaram a constitucionalidade do dispositivo. O líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira (CE), anunciou em plenário que havia acordo para que a carência de 90 dias fosse vetada.
Na segunda-feira, munido de parecer prévio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo argumentou que não teria encontrado inconstitucionalidade nas regras que tratam tanto da carência quanto da proporcionalidade do abono. A negativa do governo atrapalhou o início da votação da matéria, que já havia sido discutida na última semana.
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, foi mantida a regra atual: o pescador precisa ter ao menos um ano de registro na categoria para receber o benefício. A intenção do governo era aumentar a carência para três anos.

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