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sexta-feira, 17 de abril de 2015

Delegados da PF reclamam de interferência de procuradores na condução da Lava Jato


Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulga nota repudiando pedido da PGR para adiar depoimentos de políticos

 

Fachada da Polícia Federal
Fachada da Polícia Federal(Ivan Pacheco/VEJA)
A suspensão de depoimentos de políticos investigados na Operação Lava Jato, que estavam previstos para esta semana, colocou em rota de colisão delegados da Polícia Federal e procuradores da República integrantes da força-tarefa que investiga os desvios no esquema do petrolão. A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro do STF Teori Zavascki, relator dos inquéritos da operação no Supremo, suspendeu na quarta-feira as audiência de políticos que deveriam ocorrer entre 15 e 17 de abril - a PGR alegou necessidade de realinhar a estratégia na condução da investigação.
Nesta quinta, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota repudiando o pedido da procuradoria. No texto, a entidade representativa dos delegados considera a solicitação uma interferência na apuração realizada pela PF. Os procuradores afirmam que os policiais federais não seguiram a ordem de depoimentos estabelecida pela PGR, conforme a estratégia da investigação. A procuradoria chegou a pedir aos delegados o adiamento das audiências, mas a PF informou que, para isso, seria necessária uma decisão judicial - que acabou emitida por Zavascki.

A decisão envolve sete inquéritos abertos pelo STF. Entre os investigados estão os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, preso desde quarta-feira, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Os depoimentos desses inquéritos haviam marcados inicialmente para esta quinta e sexta.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a rixa aumentou semana passada porque procuradores telefonaram a parlamentares e disseram aos investigados que eles poderiam depor na sede da Procuradoria-Geral da República, caso preferissem, e não na sede da Polícia Federal - o que irritou os delegados.
Disputa - Por trás da crise entre Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal, está uma disputa de competências entre procuradores e delegados sobre pedidos e conduções de diligências, questão relacionada aos limites do poder de investigação de cada órgão. Em março, uma manifestação do ministro Teori Zavascki na decisão que autorizou a abertura dos inquéritos da Lava Jato determinou que era atribuição exclusiva da PGR pedir as diligências.
Os delegados, que defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que concede autonomia à PF, não gostaram da determinação e decidiram, sob orientação da cúpula da instituição, começar a fase de interrogatórios sem esperar o Ministério Público. Para defender a tese da autonomia, os delegados citam o regimento interno do próprio STF, quecita a possibilidade da autoridade policial também pedir diligências.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a competência exclusiva da PGR para pedi-las e, esta semana, a procuradoria emitiu nota técnica contra a PEC 412/2009. Janot e os procuradores entendem que a PF exerce atividade armada e deve ser submetida a controle rigoroso. Eles também alegam que uma das atribuições do órgão é o controle externo da atividade policial.
Já os delegados entendem que a Procuradoria-Geral da República não pode exercer controle sobre a Polícia Federal, devido ao risco de o órgão ser esvaziado e enfraquecido pelo Ministério Público Federal.

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