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segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

O campo minado de Dilma no Congresso

Governo

Presidente começa a colher as consequências da crônica falta de diálogo com parlamentares aliados, que ameaçam derrubar propostas vitais para o Planalto

Marcela Mattos e Gabriel Castro, de Brasília
DOR DE CABEÇA - Com Eduardo Cunha à frente, a Câmara impôs sucessivas derrotas ao governo em duas semanas
DOR DE CABEÇA - Com Eduardo Cunha à frente, a Câmara impôs sucessivas derrotas ao governo em duas semanas(Divulgação)
Sem dar prioridade à articulação política ao longo de todo o primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff agora colhe os resultados da falta de diálogo com os parlamentares: sua segunda temporada à frente do Palácio do Planalto não completou dois meses e o Congresso Nacional já se tornou um campo minado. A nova Legislatura foi oficialmente aberta há duas semanas, tempo suficiente para que deputados e senadores, inclusive os que desembarcaram em Brasília como aliados, articulassem a rejeição a projetos caros ao governo. Mais: como apoio de siglas governistas, a criação de uma nova CPI da Petrobras avança.
A insatisfação de parlamentares com o estilo Dilma de governar não é novidade. Mas passou a ser uma preocupação real para os articuladores políticos do Planalto depois que deputados do PT engrossaram o movimento para alterar projetos prioritários enviados pelo governo ao Congresso Nacional. Agora, até mesmo a base aliada fala abertamente em descolar-se do Planalto. O caso mais latente é o do pacote que endurece as leis trabalhistas.
“Existe o apoio permanente da nossa bancada ao governo e ao nosso projeto. Isso não quer dizer que, em determinadas questões, o PT não tenha uma posição diferenciada e que não se possa buscar uma mudança. Vemos isso como uma melhoria aos compromissos históricos que nós representamos”, afirma o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Para piorar, Dilma tem perdido sustentação em outro importante pilar: as centrais sindicais. Na última semana, sindicalistas estiveram com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pedir que o Congresso altere as medidas anunciadas pelo governo na tentativa de enxugar gastos.
Diante de uma encruzilhada que pode ameaçar sua governabilidade, Dilma decidiu sair do isolamento e, enfim, negociar, um verbo com o qual não tem nenhuma familiaridade. Na semana passada, reuniu-se com centrais sindicais, formou uma tropa de choque de dez partidos na Câmara e ainda escalou um núcleo de cinco petistas para enquadrar sua base. A presidente já chegou a recorrer a medidas do tipo em outros momentos de aperto. Nunca, contudo, enfrentou uma crise política como a que atravessa agora. E, a julgar pelas bombas já armadas pelo Congresso, o futuro não parece fácil.

Campo minado

Rejeitar o endurecimento das regras trabalhistas

Logo depois de ser reeleita, Dilma colocou em prática aquilo que negou ao longo de toda a campanha: mudou as regras trabalhistas, tornando mais rígido o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte e ao auxílio-doença. As medidas são caras ao governo: a Fazenda afirma que, com esses ajustes, conseguiria economizar até 18 bilhões de reais por ano. Por outro lado, o endurecimento na concessão dos benefícios aos trabalhadores desagrada as centrais sindicais e até parlamentares do PT, que pressionam por mudanças nas regras sob o risco de derrubá-las em plenário. Mais de 700 emendas (alterações) ao texto foram propostas por deputados.

CPIs (Petrobras, BNDES e setor elétrico)

Se a CPI da Petrobras do ano passado, comandada por fieis aliados do Planalto, trouxe eventuais dores de cabeça ao governo, a que foi criada neste mês tem poder de estrago ainda maior. A comissão será exclusiva da Câmara dos Deputados, onde os aliados são mais rebeldes, e comandada por um nome escolhido pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desafeto de Dilma, o que tende a diminuir a influência do governo no colegiado. Outra comissão de inquérito é articulada na Casa: a que prevê a apuração das causas e a responsabilização pela “desestruturação do setor elétrico”. No Senado, prepara-se a CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apurar indícios de irregularidades em financiamentos a empresas como a JBS Friboi e a projetos em Cuba, Venezuela e Equador.

Derrubada do veto à correção da tabela do IR

Depois de sessões durante a madrugada e do esforço de petistas em derrubar a matéria, a correção em 6,5% na tabela do Imposto de Renda foi aprovada pela Câmara e pelo Senado como uma forma de igualar o índice à inflação do ano passado, que chegou a ultrapassar o teto da meta (justamente de 6,5%). No entanto, a presidente Dilma vetou a proposta sob o argumento de que ela levaria “à renúncia fiscal da ordem de 7 bilhões de reais”. Em contrapartida, o governo prometeu enviar ao Congresso um reajuste de 4,5% no IR – o que, quase um mês depois, ainda não aconteceu e gerou um mal-estar entre os congressistas, que prometem derrubar o veto. O Planalto tem até a semana seguinte do Carnaval, quando o tema está previsto para ser votado, para negociar a manutenção da canetada presidencial.

Aumento do prazo da aposentadoria de ministros do STF

Logo ao assumir o comando da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu pautar uma proposta engavetada há dez anos na Casa: a que altera de 70 para 75 anos a idade limite para a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), conhecida como a PEC da Bengala. Como pano de fundo, há o temor do atual governo em não indicar até cinco ministros do STF – que devem se aposentar compulsoriamente até 2018 – no momento em que o Ministério Público Federal se prepara para denunciar os políticos citados como beneficiários de propina na Operação Lava Jato. Como argumento para impedir a proposta, o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), defendeu nesta semana o estabelecimento de uma “carência” para a PEC entrar em vigor – só valeria para os futuros ministros.

Reforma política nas mãos da oposição

À revelia do Palácio do Planalto, a Câmara instalou a comissão para discutir a reforma política. O colegiado terá o comando do oposicionista Rodrigo Maia (DEM-RJ) e se debruçará sobre um texto que traz propostas rechaçadas pelo PT, como a manutenção do financiamento privado de campanha, prática que o partido sonha em proibir. Com um espaço reduzido na comissão – está à frente apenas da vice-presidência –, o partido terá de intensificar as negociações em busca de conseguir fazer mudanças à matéria. Fiador da matéria, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenta aprová-la até setembro deste ano para poder ser aplicada nas eleições de 2016.

Barreira ao projeto de Kassab

A Câmara se mobiliza para minar o mais novo projeto do ministro Gilberto Kassab (Cidades): fundar outro partido, o PL, uni-lo ao seu já criado PSD e formar um dos maiores blocos na Câmara. Pela regra, importantes cargos são distribuídos pelo critério do tamanho da bancada, como nas comissões, na Mesa Diretora e em CPIs. Diante de um PMDB rebelde, um fiel aliado é tudo o que o governo gostaria. Mas esse mesmo PMDB, apoiado pela base e oposição, tenta impor uma barreira ao sonho de Kassab: quer alterar a legislação eleitoral, incluindo a regra de que os partidos só vão poder se fundir depois de cinco anos de criação. Na última semana, os deputados aprovaram a urgência desse projeto, e agora ele deve ser analisado diretamente pelo plenário.

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