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segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Juiz critica ‘operação mãos-sujas’ e rebate empreiteiros

Lava Jato

Sergio Moro disse que doleiro Youssef fez delação 'voluntariamente' e afirmou que questionamentos de empreiteiras são 'teses especulativas'

Laryssa Borges, de Brasília
NO ALVO - O juiz Moro: preocupação com a “confiança da sociedade” e a “credibilidade das instituições públicas”
O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos de empreiteiros presos na Operação Lava Jato (Divulgação/VEJA)
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, rejeitou nesta segunda-feira uma série de pedidos apresentados pela defesa dos empreiteiros da OAS presos na Operação Lava Jato e confirmou a legalidade das escutas telefônicas que tornaram público o escândalo do petrolão. Nos últimos dias, a OAS montou uma verdadeira “operação mãos-sujas” contra Moro, acusando o magistrado de imparcialidade e colocando em xeque provas como monitoramento de mensagens, envios de movimentações financeiras suspeitas e até a própria delação premiada do doleiro Alberto Youssef. A investida contra o juiz que conduz de forma implacável os processos da Lava Jato é uma das principais estratégias das construtoras desde novembro, quando os executivos de grandes empreiteiras foram colocados atrás das grades.
Ao analisar os pedidos dos advogados, Sergio Moro resumiu as queixas do Clube do Bilhão a um “excesso retórico” e a teses “puramente especulativas” para tentar invalidar as investigações do maior escândalo de corrupção da história do país. Diante da tentativa da OAS de anular a colaboração premiada de Alberto Youssef, Moro disse que o acordo foi celebrado de forma espontânea pelo doleiro e destacou que coube ao Supremo Tribunal Federal (STF), e não a ele próprio, homologar as revelações do delator. Em uma tentativa extrema de desqualificar o juiz, as empreiteiras chegaram a acusar o magistrado de ter pressionadoYoussef a contar detalhes do esquema criminoso e pediram a anulação da colaboração do doleiro por ter poder ter, no futuro, um abatimento de multa caso indique o destino do dinheiro desviado no petrolão.
“O referido acusado [Youssef], voluntariamente, decidiu colaborar com a Justiça Criminal a fim de obter benefícios de redução de penas em eventuais condenações. O procedimento tomado foi legal, não havendo invalidade a ser reconhecida. Ademais, ainda que assim não fosse, é de todo óbvio que somente o próprio Alberto Youssef e seu defensor poderiam reclamar de eventual invalidade no procedimento”, explicou.
“Quanto aos questionamentos feitos pelas defesas, com excesso retórico, sobre o acordo do Ministério Público com Alberto Youssef  acerca da legalidade ou não dele, observo que o MPF é o responsável por seu conteúdo, cabendo ao Judiciário exame apenas quanto à voluntariedade e à legalidade formal. Não foi, ao contrário do alegado pelas defesas, o acordo homologado por este julgador, mas sim pelo Supremo Tribunal Federal e não por este julgador. Não se vislumbra como, portanto, o acordo celebrado entre MPF e Alberto Youssef e homologado pelo Supremo Tribunal Federal poderia, conforme argumentação da defesa, gerar a suspeição deste julgador. Falta evidente conexão entre causa e efeito na argumentação das defesas”, disse.
Escutas – Em despacho assinado nesta segunda-feira, o juiz Sergio Moro também rejeitou os argumentos das defesas de que os grampos realizados em aparelhos BlackBerry (BBM) utilizados por Alberto Youssef e seus comparsas seriam ilegais. Para os advogados, o pedido dos investigadores diretamente à companhia canadense que controla o BBM seria inconstitucional, violaria um tratado bilateral entre Brasil e Canadá e ainda seria capaz de anular todas as provas da Lava Jato. “Nada há de ilegal em ordem de autoridade judicial brasileira de interceptação telemática ou telefônica de mensagens ou diálogos trocados entre pessoas residentes no Brasil e tendo por objetivo a investigação de crimes praticados no Brasil, submetidos, portanto, à jurisdição nacional brasileira”, disse o magistrado em sua decisão. “O fato da empresa que providencia o serviço estar sediada no exterior, a RIM Canadá, não altera o quadro jurídico, máxime quando dispõe de subsidiária no Brasil apta a cumprir a determinação judicial, como é o caso, a Blackberry Serviços de Suporte do Brasil Ltda”, completou ele, destacando que, se tivesse havido o descumprimento do tratado de cooperação entre Brasil e Canadá, o próprio governo canadense teria reclamado publicamente.
Na tentativa de driblar o monitoramento de conversas, o doleiro Alberto Youssef e seu grupo utilizavam mensagens criptografadas do aparelho BlackBerry (BBM). Ao contrário de outros celulares, o BlackBerry permite que os dados sejam codificados por chaves que a todo momento expiram, o que, em tese, dificultaria o monitoramento das conversas. Para ter acesso ao teor do que o doleiro negociava com seus comparsas, a Polícia Federal pediu diretamente à empresa canadense RIM, que administra o serviço BBM, o acesso em tempo real ao conteúdo das mensagens.
Perícias – Em documentos enviados à Justiça Federal, os empreiteiros da OAS haviam pedido que fosse feita uma série de diligências para comprovar as teses de que não houve irregularidades nos contratos com a Petrobras, de que as provas coletadas seriam ilegais e de que as mensagens estariam fora do contexto. Entre as propostas apresentadas pelos advogados estão perícia contábil, financeira e de engenharia nas obras das refinarias Presidente Getúlio Cargas (RJ) e Abreu e Lima e perícia nos grampos para “provar a não veracidade das mensagens”. Todos os pedidos foram rejeitados por Sergio Moro nesta segunda-feira.
O juiz justificou a duração dos grampos telefônicos iniciados com o monitoramento do doleiro Carlos Chater e criticou o fato de as defesas terem apresentado uma lista de perícias nas conversas entre os criminosos – parte dos réus, incluindo o doleiro Alberto Youssef, já havia confirmado a veracidade das conversas. “Percebe-se, claramente, que a perícia pretendida pelas defesas é puramente especulativa, buscando-se identificar alguma coisa – que as defesas sequer sabem precisar – que possa justificar um juízo de invalidade sobre a interceptação”, afirmou ele.

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