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terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Mais da metade dos casos de suborno no exterior envolvem contratos públicos

Corrupção

Segundo relatório da OCDE, funcionários de estatais são os principais alvos da propina e os chefes de empresas frequentemente têm conhecimento sobre o esquema

Notas de dólares americanos e euros
Notas de dólares americanos e euros (Philippe Wojazer/Reuters)
Um novo relatório que detalha casos de pagamentos de subornos por indivíduos e empresas no exterior aponta que mais da metade dos casos envolve contratos públicos e a maior parte da propina é embolsada por funcionários de empresas estatais. A conclusão é da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que promove desde 1999 uma convenção para tornar crime a prática de pagar propina para funcionários e governos estrangeiros. O documento divulgado nesta terça-feira analisa 427 processos investigados e concluídos nos últimos 15 anos, em dezessete dos 41 países signatários.
A análise mostra que quase seis em dez casos (ou 57% do total) envolvem pagamento de propina para conseguir contratos públicos. Outros 12% indicam pagamento de propina para se livrar de procedimentos alfandegários. Em relação aos destinatários do dinheiro ilícito, os funcionários de empresas públicas, apesar de responderem por apenas 27% dos indivíduos processados em 224 casos que contavam com dados detalhados sobre os esquemas, embolsaram 80% da propina. Ministros e chefes de Estado foram envolvidos em 5% dos casos e receberam 11% do suborno. “Isso pode confirmar a noção preconcebida de que quanto mais poderoso o funcionário, mais ele ou ela recebe em propina”, afirma o relatório.
Entre os setores econômicos que registraram mais ocorrências estão o de extração (19%), construção (15%), transporte e armazenamento (15%) e comunicação (10%). O levantamento também derruba a percepção de que o suborno em geral envolve uma empresa de um país desenvolvido em busca de vantagens em um país pobre. A maioria dos casos analisados envolve empresas e indivíduos de países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) alto ou muito alto.
Outro ponto analisado foi a origem da investigação. Pelo menos um terço das denúncias chegou aos tribunais por iniciativa das próprias empresas envolvidas, que, na maioria dos casos, descobriram as irregularidades por meio de auditoria interna. Em muitos casos, os acusados revelaram voluntariamente às autoridades seu envolvimento no esquema. Para a OCDE, isso pode ser resultado de sistemas legais que permitem a denúncia voluntária, especialmente em troca da redução das punições.
Desconhecimento? – O documento também mostra que o pagamento de propina ocorre com o conhecimento do alto escalão das empresas. Em 41% dos casos o pagamento contou com o apoio ou o conhecimento de diretores, e em 12% a iniciativa envolvia altos executivos.  
A pena de prisão mais pesada aplicada ao longo dos últimos 15 anos foi de 13 anos de prisão. Na maior parte dos casos, a Justiça aplica multas e determina a devolução do dinheiro. A multa mais pesada até o momento sofrida por uma empresa totalizou 1,8 bilhão de euros (5,7 bilhões de reais). Já um indivíduo teve que devolver 149 milhões de dólares (quase 383 milhões de reais). 
“A corrupção mina o crescimento e o desenvolvimento. Os corruptos devem ser levados à Justiça”, defendeu o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría. “A prevenção do crime empresarial deve estar no centro da governança corporativa. Ao mesmo tempo, os contratos públicos devem se tornar sinônimo de integridade, transparência e prestação de contas”.
Brasil – A análise divulgada nesta terça é dominada por investigações de esquemas de propina conduzidas nos Estados Unidos e em países europeus. O Brasil, signatário da convenção, foi foco de um relatório divulgado no final de outubro, com uma cobrança por mais proatividade na “detecção, investigação e repressão do suborno estrangeiro”. “Desde que o Brasil aderiu à Convenção (de combate à corrupção de empresas estrangeiras) em 2000, das catorze alegações apontadas no relatório, apenas cinco foram investigadas e três ainda estão em andamento”, afirmou o documento. “Um número muito baixo tendo em conta o tamanho da economia do Brasil”.

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