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quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Temer convoca aliados para aprovação da manobra fiscal no Congresso

Contas públicas

Mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê o abatimento em até R$ 67 bilhões de reais de investimentos do PAC e desonerações

Michel Temer disse que também pode conversar com líderes de partidos da oposição para o acordo
Michel Temer disse que também pode conversar com líderes de partidos da oposição para o acordo (Pedro Ladeira/Folhapress/VEJA)
O presidente da República em exercício, Michel Temer, deu início nesta terça-feira às conversas para um acordo com os partidos da base aliada para a rápida aprovação do projeto de lei que amplia a possibilidade de abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias da meta de superávit primário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 prevê que a meta pode ser abatida em até 67 bilhões de reais, considerando os investimentos do PAC e as desonerações. Mas como os resultados do primário têm sido ruins, o montante não seria suficiente para cumprir a meta fiscal. O governo enviou nesta terça-feira um projeto de lei alterando a LDO e permitindo que todos os investimentos do PAC e as desonerações sejam abatidos da meta. Até setembro, o valor era de aproximadamente 123 bilhões de reais. 
"Comecei a conversar hoje para construir esta fórmula que o governo está aventando, que é exatamente retirar do superávit as desonerações e os investimentos do PAC", disse Temer, após reunião com líderes do governo, do PT e do PMDB. Ele não descartou conversar com os líderes de partidos da oposição pelo acordo. "Se for o caso (chamarei a oposição). Porque essa não é uma questão exatamente do governo, e sim do Estado". 
Temer acertou com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a antecipação para quarta-feira da reunião do Congresso, agendada inicialmente para 18 de novembro. Na sessão conjunta da Câmara e do Senado, parlamentares devem analisar mais de 50 vetos presidenciais que trancam a pauta de votações e impedem a votação de qualquer outra matéria.
O senador e relator do projeto Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que poderá entregar seu relatório à Comissão Mista de Orçamento, onde a matéria também será votada na quarta-feira. Temer disse que a expectativa é que o projeto possa ser votado em uma sessão do Congresso na próxima semana. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que consultará a bancada sobre o acordo. Mas que não acredita que isso será um problema. "Da parte do PMDB não há obstáculo. A realidade é que temos um problema factual, a meta não será atingida e o governo precisa dessa flexibilização", disse Cunha na saída da reunião.
(Com agência Reuters)

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