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sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Ministro do STF diz que CPI pode ouvir delator do petrolão

Lava Jato

Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que CPIs podem convocar qualquer depoente, mesmo sem autorização judicial prévia

Laryssa Borges, de Brasília
Paulo Roberto Costa deve prestar depoimento na CPI da Petrobras
Paulo Roberto Costa deve prestar depoimento na CPI da Petrobras (Folhapress/VEJA)
Responsável pela Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki afirmou nesta sexta-feira que o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa pode prestar depoimento à CPI da Petrobras na próxima semana. O magistrado foi consultado por parlamentares que pretendem ouvir o operador do esquema de fraudes na Petrobras que está preso em Curitiba e fez acordo de delação premiada. Para Zavascki, comissões parlamentares de inquérito (CPI) podem convocar qualquer depoente, independentemente de autorização judicial prévia. Com isso, Paulo Roberto Costa poderá comparecer à CPI na próxima quarta-feira – embora tenha o direito de não responder a perguntas que possam incriminá-lo.
A manifestação de Zavascki contrasta com recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que havia se posicionado contra o depoimento por considerar que declarações públicas de Paulo Roberto Costa podem atrapalhar o processo de delação premiada a que ele se submeteu. Costa assinou um acordo de delação para detalhar o funcionamento do esquema bilionário de desvio de dinheiro e pagamento de propina. Em troca, pode ter a pena reduzida e até obter o perdão judicial.
“A convocação de pessoas para prestar depoimento perante comissões parlamentares de inquérito constitui prerrogativa constitucional dessas comissões, razão pela qual a sua implementação independe de prévia autorização judicial”, disse o ministro do STF em sua decisão. “Sob esse aspecto, nenhuma providência especial cumpre a este STF determinar em face da convocação aqui noticiada, sem prejuízo, todavia, de que sejam asseguradas ao convocado as suas garantias constitucionais, de resto oponíveis às próprias autoridades judiciárias, entre as quais a de permanecer em silêncio”, afirmou ele.
Revelações - Reportagem de VEJA desta semana revela que Paulo Roberto Costa afirmou à Justiça e ao Ministério Público que três governadores, seis senadores, um ministro de Estado e pelo menos 25 deputados federais embolsaram ou tiraram proveito de parte do dinheiro roubado dos cofres da estatal. De acordo com depoimento de Costa, o esquema funcionou nos dois mandatos do ex-presidente Lula, mas também adentrou a atual gestão da presidente Dilma Rousseff. 
Entre os nomes citados por Costa estão os ex-governadores Sergio Cabral (PMDB-RJ),  Eduardo Campos (PSB-PE) – morto em acidente aéreo no mês passado – Roseana Sarney (PMDB-MA), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os nomes das autoridades com foro privilegiado já foram encaminhados ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável por levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá ao relator no STF, ministro Teori Zavascki, analisar o teor das informações fornecidas pelo ex-diretor da Petrobras e homologar a delação.
Nesta semana, o ministro Teori Zavascki autorizou também que deputados e senadores da CPI mista da Petrobras tenham acesso integral aos documentos das investigações contra parlamentares.

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