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terça-feira, 5 de agosto de 2014

Os limites de uma presidente-candidata

Eleições 2014

Passado o primeiro mês de campanha, Dilma Rousseff mistura agenda oficial com atos eleitorais e fez uso do aparato da Presidência da República. Mesmo assim, o PT informou que vai gastar até 298 milhões de reais

Laryssa Borges e Silvio Navarro
Presidente Dilma Rousseff em campanha na UBS Jardim Jacy, em Guarulhos (SP)
CAMPANHA DISFARÇADA – A presidente (ou a candidata) Dilma Rousseff em visita (ou campanha?) à UBS Jardim Jacy, em Guarulhos (SP) (Felipe Frazão/VEJA.com)
Se a campanha da presidente-candidata Dilma Rousseff gastar tudo o que informou à Justiça Eleitoral, o Brasil registrará neste ano sua mais cara campanha da história: 298 milhões de reais. O montante previsto para as despesas, estabelecido como teto – portanto, não necessariamente precisa ser gasto em sua totalidade –, não é uma exclusividade da campanha do PT, mas, transcorrido o primeiro mês da corrida eleitoral, chama a atenção justamente por se tratar de uma candidata que faz uso do aparato público em todas as suas agendas políticas. A legislação brasileira prevê que os deslocamentos da presidente da República devem ser cercados de cuidados e prerrogativas de segurança de um chefe de Estado. É fato que os limites estabelecidos pela legislação eleitoral brasileira são tênues quando um presidente, no pleno exercício do cargo, concorre a um novo mandato. E tampouco é desejável que sua segurança seja colocada em risco. Mas as opções da campanha petista mostram que Dilma não demonstra nenhuma disposição de enfrentar o papel de candidata sem vincular parte dos compromissos à agenda de presidente.
Desde o dia 6 de julho, a petista cumpriu mais de dez agendas oficiais fora do Palácio do Planalto. Em todas elas, estava amparada pela equipe de imprensa oficial e não hesitou em exceder os limites mínimos que deveriam distanciar a presidente da candidata. Na última semana, em sabatina eleitoral na Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi acompanhada, em pleno horário de expediente, por sete ministros de Estado e dois presidentes de bancos públicos, prática que pode configurar improbidade administrativa e deve ser investigada pelo Ministério Público. Nesta segunda-feira, Dilma fez uma visita-surpresa a uma unidade de saúde em Guarulhos, em São Paulo, novamente em horário de trabalho, acompanhada do ministro da Saúde, Arthur Chioro. A agenda chegou a ser anunciada pelo site da Presidência da República como um compromisso oficial, mas foi retirada minutos depois quando não era mais possível disfarçar que se tratava de um ato de campanha. O motivo da viagem a Guarulhos foi unicamente eleitoral: nesta segunda-feira, o Jornal Nacional, da Rede Globo, começou a destinar um minuto diário à cobertura dos candidatos – e, Dilma, trancada em despachos no Planalto, poderia passar em branco na TV.
“Chegar a um número cada vez mais expressivo de eleitores não é tarefa fácil, tampouco barata. E não basta apenas chegar. O tempo de exposição do competidor e a qualidade dessa aparição são também ingredientes importantes para o convencimento do eleitor”, diz o cientista político Mauro Macedo Campos, da Universidade Estadual do Norte Fluminense, em seu estudo “Democracia, partidos e eleições: os custos do sistema partidário-eleitoral no Brasil”.
“O início da propaganda eleitoral obrigatório no rádio e na TV é o momento no qual todos os candidatos começam a ser expostos aos eleitores. Hoje só quem aparece é a Dilma porque ela é a presidente e tem os holofotes por conta dos atos do governo. Isso coloca os adversários nesse momento em desvantagem em termos de exposição ao eleitor”, afirma a diretora do Ibope Inteligência, Marcia Cavallari.
Desde 1994, quando a legislação autorizou doações de empresas para as eleições presidenciais, os custos de campanha aumentam exponencialmente a cada quatro anos. Há 20 anos, os oito candidatos ao Palácio do Planalto juntos declararam gastos próximos aos 170 milhões de reais (em valores atualizados) desembolsados por Dilma Rousseff na eleição de 2010. Na disputa deste ano, os onze candidatos que concorrem ao cargo informaram que podem gastar até 916 milhões de reais. 
Até o momento, a campanha da presidente-candidata não divulgou nenhum centavo gasto do caixa eleitoral no deslocamento desde Brasília para as agendas casadas – quando a petista cumpre parte da agenda como presidente, mas aproveita para realizar atos políticos. O núcleo da campanha informou que, no primeiro mês, os gastos com folha de pagamento da equipe chegaram a 1,3 milhão de reais. Outras despesas, como transporte, locação de imóveis e impressão de material de propaganda ultrapassam 80.000 reais, mas ainda não foram detalhadas. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), os gastos da campanha são arcados pelo PT ou pela coligação. No caso do uso do avião presidencial, caberá à Secretaria de Controle Interno da Presidência da República calcular o valor a ser ressarcido.
De acordo com o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça reconhece a desigualdade entre o político que disputa a reeleição em relação aos demais adversários, mas nem sempre o aparato do presidente-candidato é irregular. Para o ministro Gilmar Mendes, o TSE precisa endurecer suas interpretações e provocar o Ministério Público Eleitoral para que conteste as atividades irregulares dos políticos com base na Lei de Improbidade. Atualmente, as sanções mais comuns no TSE durante a campanha são multas, perdas de tempo de TV e concessão de direitos de resposta, todas muito brandas para candidatos que violam repetidamente a Lei Eleitoral.
“O que os candidatos estão fazendo é um teste com a Justiça Eleitoral para ver o que os ministros do TSE toleram e o que não”, disse Gilmar Mendes. Para o ministro, ações de improbidade, que podem afastar servidores da administração pública por até cinco anos, funcionariam mais do que a aplicação de multas pelo TSE. Em 2010, o ex-presidente Lula, em campanha para eleger Dilma, ironizava publicamente as multas aplicadas. “O presidente Lula fazia piada. Eu acho que a Procuradoria deveria intentar ação de improbidade nesses casos de abuso”, defendeu Mendes, segundo quem os candidatos à reeleição têm “imensa vantagem” por estar no cargo durante o processo eleitoral.
Para o tesoureiro da campanha de Dilma, o deputado estadual Edinho Silva (PT), os quase 300 milhões estimados pela campanha de Dilma "são uma projeção de gastos baseada nos orçamentos e nos valores de mercado, compatível com o que acreditamos que efetivamente vai custar a nossa campanha". Com Dilma no papel de presidente-candidata, resta saber onde e com o quê esse dinheiro será gasto.

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