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Empresário controlava a petroleira OGX por um fundo instalado em Nevada, nos Estados Unidos. Ministério Público solicitou informações sobre evolução patrimonial do empresário, que teve sigilos bancário e fiscal quebrados na semana passada
Daniel Haidar, do Rio de Janeiro
Eike Batista, CEO do Grupo EBX, durante cerimônia em comemoração do início da produção de petróleo da OGX, de Batista e gás da empresa, no Complexo Industrial do Superporto do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro(Ricardo Moraes/Reuters)
A Receita Federal analisa a movimentação de fundos de investimento controlados pelo empresário Eike Batista no exterior. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Ele é suspeito de ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro, manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada durante a negociação de ações da Óleo e Gás Participações (OGP), ex-OGX.
A evolução do patrimônio de Eike vai ser investigada. O empresário controlava a OGX pelo fundo Centennial Asset Mining Fund, instalado em Nevada, um estado de baixa tributação nos Estados Unidos (EUA). Auditores fiscais terão de informar à Justiça se houve sonegação fiscal com o uso desse fundo. Eike teve a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático (de mensagens eletrônicas) decretados pela 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. Também foi determinado o bloqueio de 122 milhões de reais do empresário. Advogados de Eike recorreram ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para pedir o desbloqueio dos valores.
A defesa de Eike tem alegado que a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático será uma oportunidade de provar a inocência de Eike. "Só se recorre da decisão quando se discorda. Eike quer exatamente uma oportunidade de mostrar que não fez nada de errado. A situação dele é muito singular, porque não tem um tostão de débito trabalhista ou fiscal", afirmou o advogado Sérgio Bermudes.
As transações de Eike com ações da OGX estão sendo examinadas. Os procuradores tentam descobrir se, como controlador, ele pode ter se beneficiado de informação privilegiada para evitar prejuízo. Isso ocorreu, na visão do MPF, porque documentos já transitavam na OGX de maio a junho de 2013 "com informações suficientes" sobre a inviabilidade econômica da exploração dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, o que já era cogitado internamente desde 2012. Eike já sabia disso e vendeu 126.650.000 ações da OGX entre 24 de maio e 10 de junho de 2013, o que rendeu 197.247.497,00 reais, de acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A inviabilidade econômica só foi anunciada ao público em geral no dia 1º de julho, quando as ações despencaram. Se tivesse esperado a divulgação do fato relevante, Eike teria obtido algo entre 70.924.000,00 e 73.457.000,00 reais, de acordo com a Justiça Federal.
Em outra transação, a suspeita é de manipulação de mercado. Eike vendeu 227 milhões de ações da OGX de 28 de agosto a 3 de setembro, o que rendeu 111.183.328,00 reais. Mas, nesse período, com as ações da companhia em forte queda e postergações de dívidas em andamento, havia expectativa de que Eike injetasse cerca de 1 bilhão de reais na companhia com a emissão de novas ações, conforme tinha assumido em contrato em 24 de outubro de 2012. Só em 10 de setembro a integralidade do contrato veio a público, por exigência da CVM. Eike tinha sido cobrado a injetar os recursos. Não fez isso, porque uma cláusula, desconhecida pelos investidores, eximia a necessidade de aportar dinheiro caso o plano de negócios da companhia fosse alterado. Essa mudança ocorreu no começo de julho com a divulgação da inviabilidade econômica dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. Também neste caso o Ministério Público avalia que o empresário iludiu o mercado de capitais.
"Note-se que, mesmo tendo pleno conhecimento do fato relevante ainda não divulgado ao mercado, Eike Batista tranquilizou os investidores através do Twitter e operou a venda de suas ações, induzindo em erro e afrontando a lealdade negocial que se exige no mercado de capitais", diz o procurador Rodrigo Poerson, no pedido de bloqueio de bens entregue em 15 de abril.
Nas duas operações de venda de ações, a CVM estimou que Eike lucrou 122.006.970,00 reais. Por isso, o MP solicitou o bloqueio de 122 milhões de reais nas contas mantidas por Eike no Brasil. A medida foi divulgada pela coluna Radar, do site de VEJA, na quarta-feira. O empresário tinha 128.088.512,85 de reais em contas bancárias, dos quais restaram cerca de 6 milhões de reais sem bloqueio. "Corre-se o risco do investigado desfazer-se dos recursos, impossibilitando uma futura reparação, em caso de condenação", afirmou o juiz Flávio Roberto de Souza ao decidir pelo bloqueio.
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