Passe livre aéreo
Apuração preliminar de procurador em Brasília pode resultar de ação civil pública contra presidente da Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, deputado federal Henrique Alves (PMDB) (Beto Barata/AE)
A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) abriu nesta sexta-feira uma investigação preliminar a fim de analisar se houve irregularidade na viagem que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez com familiares em avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) para ver a final da Copa das Confederações no domingo passado, no Maracanã. A apuração ficará a cargo do procurador Frederico de Carvalho Paiva, do 1º Ofício do Patrimônio Público.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) terá 90 dias, prorrogáveis por igual período, para decidir se abre um inquérito civil público. A investigação preliminar, tecnicamente chamada de procedimento preparatório, foi iniciada depois de um pedido de apuração enviado por uma pessoa que teve a identidade legalmente preservada.
Nesta sexta-feira à noite, a assessoria de imprensa do órgão informou não saber se Paiva já tinha determinado alguma diligência para investigar o caso. Procuradores da República disseram que, se comprovadas eventuais irregularidades, a apuração poderá resultar em ressarcimento ao erário. Um integrante do MPF observou, no entanto, que a legislação do assunto é 'vaga' e que pedidos anteriores de punição por improbidade administrativa de autoridades - motivadas por viagens semelhantes, que poderia resultar até em perda de direitos políticos, não tem prosperado na Justiça.
Passe Livre - A Procuradoria da República também recebeu um pedido de apuração contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas uma decisão sobre eventual abertura de investigação preliminar deverá ser tomada na próxima semana. Renan também usou um jatinho da FAB, no dia 15 de junho, para fim particular: foi ao casamento da filha do colega de Senado e de partido Eduardo Braga (PMDB-AM) em Trancoso, na Bahia. Depois de defender o uso da aeronave, Renan decidiu devolver 32.000 reais aos cofres públicos - seguindo exemplo do correligionário Henrique Alves, que devolvera 9.700 reais pelo voo com a família.
Esplanada - Também peemedebista, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves,protagonizou o mais recente episódio com uso particular de aviões oficiais. Pegou um voo e deu carona a um empresário para assistir à vitória do Brasil por 3 a 0 sobre a Espanha na final da Copa das Confederações. Assim como Renan, Garibaldi disse não ver nada errado no passeio com aeronave da Aeronáutico, mas depois disse que vai pagar pelo voo entre Fortaleza e Rio.
(Com Estadão Conteúdo)
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