domingo 21 2013

CFM vai à Justiça contra o programa Mais Médicos

Saúde publica

Ação pede que conselhos regionais não sejam obrigados a registrar médicos formados no exterior sem que eles revalidem diplomas no Brasil

Médicos
Conselho Federal de Medicina pede que regras do Programa Mais Médicos não sejam colocadas em prática até que a Justiça decida sobre sua validade (Thinkstock)
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a União requerendo que os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) não sejam obrigados a fazer o registro de médicos formados no exterior sem que eles revalidem seus diplomas e sem obter o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras).
A ação foi proposta na noite de sexta-feira e deve ser acompanhada por novas ações a serem apresentadas pelo CFM na Justiça no decorrer dos próximos dias. "A ação não é contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal para que o médico demonstre efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão, nos termos do arcabouço legislativo já existente", afirma texto do Conselho.
A medida é uma reação do CFM ao programa Mais Médicos, criado em 9 de julho por meio de medida provisória. O Mais Médicos prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar em áreas consideradas prioritárias, como o interior do Brasil.
Na visão do CFM, o Mais Médicos criará duas categorias de médicos no Brasil. Uma seria formada por especialistas aptos a exercer medicina em qualquer parte do país; a outra seria composta por inscritos no programa, cujo exercício profissional estaria limitado a determinadas regiões.
Na sexta-feira passada, o CFM, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Nacional de Médicos Residentes anunciaram oficialmente a saída de ao menos 11 comissões do Ministério da Saúde, entre elas a Comissão Nacional de Residência Médica e o Conselho Nacional de Saúde em razão da discordância sobre o Mais Médicos.


(Com Estadão Conteúdo)

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