Congresso
Único ponto em que há acordo é a mudança na data de posse de autoridades; relator propõe financiamento público de campanha eleitoral
Gabriel Castro, de Brasília
Deputado Henrique Fontana, relator do projeto, defende financiamento público de campanha (Leonardo Prado/Câmara)
A Câmara dos Deputados vai começar a votação da reforma política em plenário, na semana que vem, com propostas pretensiosas e quase nenhum acordo. O único ponto de consenso é a mudança da data de posse das autoridades, que continuaria ocorrendo em janeiro, mas não no primeiro dia do ano: prefeitos assumiriam o cargo no dia 5; governadores e deputados estaduais, no dia 10; presidente, senadores e deputados federais no dia 15.
Outros quatro pontos estão no relatório produzido pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) – todos eles controversos. A principal mudança proposta pelo petista é a adoção de um sistema de financiamento público de campanha. Com isso, ficariam vetadas as doações de pessoas físicas e empresários para os candidatos.
O valor a ser destinado seria estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2010, o custo total das campanhas foi de 4,8 bilhões de reais. Fontana alega que, atualmente, o contribuinte já paga pelas despesas dos candidatos porque as empresas doadoras embutem esse custo no preço de seus produtos e serviços.
A proposta do petista estabelece que, do total que será repassado às legendas, 75% serão divididos proporcionalmente de acordo com o número de votos recebido pelo partido na eleição anterior para deputado federal. Empresas que doassem aos candidatos ficariam proibidas de firmar contratos com o poder público por cinco anos.
Tanto partidos aliados quanto oposicionistas criticam a proposta. O relator diz que, apesar do impasse, é preciso definir as mudanças no voto, e nega que sua proposta tenha sido desenhada para favorecer o PT. "Se porventura continuar o modelo atual de financiamento, o PT é o partido beneficiado. O PT tem o governo federal na mão", diz ele.
Lista – Outro ponto sugerido por Fontana é a adoção de um voto em lista "flexível": nas eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal), o eleitor poderá escolher diretamente o seu candidato preferido. Mas os votos de legenda seriam distribuídos de acordo com uma lista pré-estabelecida pelos partidos.
Também estão em pauta o fim das coligações proporcionais, a coincidência de eleições e a simplificação do processo para apresentação de projetos de inciativa popular.
A apreciação das propostas deve causar um longo debate na Câmara – que, na avaliação de Fontana, pode levar duas ou três semanas. A complexidade do debate aumenta porque as mudanças propostas por Fontana estão divididas em três projetos distintos: um Projeto de Lei e duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
As PECs exigem o aval de três quintos dos parlamentares, e não podem ser alteradas. Já os Projetos de Lei dependem de maioria simples e podem ser modificados por emendas.
Uma das sugestões ignoradas por Fontana que deve ser proposta por outros parlamentares é a abertura, neste ano, de uma "janela" para que ocupantes de cargos eletivos possam trocar de partido sem perder o mandato. A reforma política precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro para que as medidas passem a valer nas eleições de 2014.
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