ONG quer fim do voto secreto para a eleição de presidente do Senado; manifesto online é entregue com 1,6 mi de assinaturas
Dida Sampaio/AE
"Grupo fez em frente ao Congresso"
BRASÍLIA - Manifestantes entregaram nessa quarta-feira, 20, um abaixo-assinado online com 1,6 milhão de assinaturas a senadores pedindo o impeachment do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Eles querem também questionar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do regimento interno da Casa, que hoje permite eleger o presidente do Senado por meio de voto secreto.
"É um absurdo as regras do Congresso se sobreporem ao texto da Constituição", reclamou Pedro Abramovay, coordenador de campanha da ONG Avaaz - plataforma virtual que abrigou a petição e patrocinou o ato.
Professor de Direito da FGV-Rio, Abramovay combinou com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Furtado Coêlho, que o assunto seja levado à avaliação do Conselho Federal da entidade. Este decidirá se entra no Supremo com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar mudar as regras de eleição para presidente no Senado.
Caso os ministros do STF julguem a ação procedente, decidirão quando a mudança entra em vigor: na eleição do próximo presidente, daqui a dois anos, ou agora, convocando-se nova eleição - desta vez aberta - para o comando do Senado. Os militantes esperam que o debate se estenda também à Câmara, onde o voto, nesse caso, também é secreto.
Abramovay é um velho conhecido do Judiciário. Trabalhou no Ministério da Justiça com Márcio Thomaz Bastos, no governo Lula, e integrou o governo Dilma Rousseff por 21 dias, quando esteve à frente da Secretaria Nacional Antidrogas. Na ocasião, apoiou a ideia de penas alternativas para pequenos traficantes - contrariando a posição do ministro José Eduardo Cardozo - e foi demitido da pasta.
No Congresso, os manifestantes foram recebidos por parlamentares como Pedro Simon (PMDB-RS), Pedro Taques (PDT-MT), João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que se comprometeram a levar o assunto a debate. Alguns congressistas invocaram a necessidade de que os manifestantes de corações indignados saiam dos computadores e compareçam às ruas.
Um dos autores da petição reagiu contrariamente, dizendo que em vários países do mundo a vontade do povo é representada por meio de manifestações na internet e que "não precisamos queimar ônibus na rua para mostrar nossa indignação".
Indagado se Renan é o único parlamentar a merecer um impeachment, o autor da petição, Emiliano Magalhães Neto, respondeu que vários outros poderiam ser alvo de manifestações parecidas, mas que a ideia de concentrar a ação contra o alagoano torna o movimento muito mais forte - segundo os integrantes da Avaaz, esta foi a petição nacional que mais angariou assinaturas em tão pouco tempo (menos de 20 dias).
Denúncia. Além do ato da tarde dessa quarta, que só reuniu 25 pessoas em frente ao Congresso, os ativistas organizaram outra ofensiva anti-Renan. Representantes de ONGs foram ao STF protocolar um pedido para acelerar a apreciação da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar alagoano.
Os manifestantes foram impedidos de entrar no Congresso com um presente que seria entregue aos parlamentares: uma faixa com os dizeres "1,6 milhão dizem 'fora Renan'! Será que o Senado vai ouvir?".
O chefe da segurança alegou que o conteúdo do presente era ofensivo e que só o próprio presidente do Senado é que poderia autorizar a entrada no edifício.
Os manifestantes desistiram da tentativa. Mas levaram para dentro do prédio várias caixas de papelão vazias que simbolizavam o abaixo-assinado.
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