Documento da Petrobras indica que ex-diretor Paulo Roberto Costa esteve com ex-presidente no Palácio do Planalto para tratar da compra de refinaria-sucata no Texas – prejuízo foi de US$ 792 milhões
Documento de uma auditoria interna da Petrobras indica que o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, condenado pelos desvios de dinheiro no escândalo do petrolão, viajou a Brasília (DF) para se reunir com o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 com o objetivo de tratar da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), um mês antes de a controversa compra da planta de refino ser autorizada. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), a aquisição causou prejuízo de 792 milhões de dólares aos cofres públicos.
A agenda consta de relatório intitulado "Viagens Pasadena", no qual a companhia lista deslocamentos feitos por seus funcionários e executivos, no Brasil e no exterior, em missões relacionadas ao negócio, considerado um dos piores da história da petroleira.
Conforme o documento, o encontro entre Lula e Costa se deu em 31 de janeiro daquele ano, no Palácio do Planalto, exatos 31 dias antes de o Conselho de Administração da Petrobras, na época chefiado pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, dar aval à aquisição de 50% da refinaria. O ex-presidente nunca admitiu participação nas tratativas para a aquisição.
A conversa foi inscrita na agenda de Lula apenas como "Reunião Petrobras". Mas o Planalto não descreveu, na época, quais foram os participantes. O relatório mostra que Paulo Roberto Costa, tratado por Lula como "Paulinho", ficou em Brasília dois dias e retornou em 1º de fevereiro ao Rio de Janeiro. O motivo registrado foi "reunião com o presidente Lula".
O ex-presidente Lula afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "a reunião com a Petrobras" foi "há mais de nove anos" e "não tratou de Pasadena". Ele não informou, contudo, qual foi, então, a pauta debatida. A assessoria de Lula sustentou ainda que o ex-presidente nunca teve uma conversa "particular" Paulo Roberto Costa e que, na ocasião, o encontro "teve a presença" do ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli.
A relação de viagens mostra que Gabrielli foi a Brasília no mesmo período para "reunião no Palácio do Planalto". Ele disse, porém, não se recordar do compromisso e que, não necessariamente, estava no prédio da Presidência para falar com Lula naquele dia. "Não me lembro dessa reunião", afirmou. "Duvido que tenha acontecido isso", disse Gabrielli, alegando que Costa "não tinha nada a ver com Pasadena".
O documento da Petrobras foi produzido para subsidiar as investigações da comissão interna que apurou irregularidades na compra de Pasadena. Além da viagem de Costa a Brasília, constam outros 209 deslocamentos de profissionais da estatal, ligados à aquisição e à gestão da refinaria americana, entre março de 2005 e fevereiro de 2009.
Não há menção à agenda do ex-diretor de Abastecimento com Lula no relatório final da comissão, que responsabiliza pela compra, além do próprio Costa, o ex-diretor de Internacional Nestor Cerveró, Gabrielli e outros dirigentes da época. O ex-diretor não foi questionado sobre o encontro quando, em agosto do ano passado, a comissão enviou a ele um questionário sobre sua participação na compra de Pasadena. Costa respondeu aos questionamentos quando cumpria prisão preventiva em Curitiba (PR).
Acusado e já condenado por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, Costa ficou preso de março a maio e de junho a setembro do ano passado na carceragem da Polícia Federal na capital paranaense. Em setembro, após firmar um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato, ele foi encaminhado para prisão domiciliar, no Rio de Janeiro.
Aos investigadores, o ex-diretor confessou, entre outras irregularidades, ter recebido propina de 1,5 milhão de dólares para não atrapalhar a compra de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012, ao custo de 1,2 bilhão de dólares. O prejuízo apontado pelo TCU é de quase 70% do valor pago.
A presidente Dilma alega que só aprovou a compra dos primeiros 50% da refinaria, em 2006, porque desconhecia aspectos prejudiciais do negócio. Em março do ano passado, ela justificou que, ao tomar a decisão, se embasou num relatório técnico e juridicamente falho, apresentado por Cerveró ao Conselho de Administração, que não citava duas cláusulas.
Uma delas, a Marlim, garantia rentabilidade mínima de 6,9% ao ano ao Grupo Astra Oil, sócio da Petrobras no empreendimento, mesmo que a refinaria fosse deficitária. A outra (Put Option) assegurava à parceira o direito de vender sua parte à estatal em caso de desacordo.
Em nota enviada na quarta-feira, o Palácio do Planalto reiterou que Dilma só foi informada da omissão sobre a cláusula Marlim no parecer em junho de 2008, em outra reunião do colegiado. E que não tratou de Pasadena, quando ministra, com Lula. "A ministra-chefe da Casa Civil não tratou da compra da refinaria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva", afirmou. O advogado de Costa, João Mestieri, não se pronunciou.
