sexta-feira 08 2012
Reajuste automático faz servidores da Câmara ganharem mais que presidente
Casa é a primeira no País a adotar medida de transparência e pôr na internet lista com salários de seus funcionários
04 de junho de 2012 | 22h 40
Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Na Câmara Municipal de São Paulo, técnicos administrativos, garagistas, auxiliares e assistentes ganham até R$ 24 mil brutos por mês. O salário chega a ser mais de duas vezes maior que o do presidente da Casa, José Police Neto (PSD). Isso ocorre por uma série de aumentos automáticos e gratificações para funcionários concursados.
A lista de remunerações foi divulgada sábado no portal da Câmara (www.camara.sp.gov.br). É a primeira Casa Legislativa brasileira a adotar essa medida, antes mesmo da Câmara dos Deputados e do Senado. Na primeira versão, apenas servidores efetivos que ocupam cargos de comissão e os que trabalham ligados à Mesa Diretora tiveram vencimentos divulgados – são 713 dos mais de 2 mil. Ao menos 326 deles recebem mais que o presidente e os outros 54 vereadores. O salário médio é de R$ 8,9 mil por mês, sem contar gratificações pagas a guardas civis e policiais militares da Casa. Com vencimento mensal bruto de R$ 9.288,05, Police Neto recebe menos até que assessores de imprensa e um dos manobristas da garagem, cujo salário é de R$ 11.431,45.
Grande parte desses salários é explicada pelos reajustes automáticos. Com eles, um técnico administrativo do setor de protocolo, cargo que não exige curso superior e cujo salário inicial é de cerca de R$ 3,5 mil, pode receber mais de R$ 20 mil ao longo de 30 anos de carreira. Além disso, funcionários mais antigos já incorporaram aos vencimentos várias gratificações que, após reformas recentes no funcionalismo, pararam de ser pagas aos concursados mais recentes. O salário só não ultrapassa a barreira dos R$ 30 mil porque o Legislativo passou a aplicar o teto constitucional de R$ 24,1 mil (referente ao salário do prefeito de São Paulo) há cerca de dois meses. Antes disso, chegava-se a ganhar R$ 46 mil mensais na Casa.
Outras gratificações não vinculadas à produtividade, porém, continuam em vigor. A sexta-parte, por exemplo, dá bônus de 1/6 do salário a servidor com mais de 20 anos de serviço. Há ainda adicional por tempo de serviço e gratificação por exercer funções de coordenação e chefia e participar de sessões plenárias, comissões regimentais ou licitações.
Se Delta falir, Ministério dos Transportes já tem 'planos B e C'
Alternativa seria chamar concorrentes que ficaram em segundo e terceiro lugares em licitações
05 de junho de 2012 | 22h 46
Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O governo se prepara para uma eventual falência da construtora Delta, disse nesta terça-feira, 5, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. “Diante de um fato grave que venha a afetar a empresa, temos todas as condições de adotar o plano B, o plano C”, afirmou. “Na hora em que ela se revelar incapaz de realizar qualquer tipo de serviço, desencadeamos imediatamente uma licitação.”
Pelas normas da administração pública, quando uma empresa não consegue honrar seus contratos, a regra é convocar as concorrentes que ficaram em segundo ou terceiro lugares nas licitações. O ministro também mencionou essa possibilidade. Técnicos, porém, alertam que as outras empreiteiras podem não se interessar em assumir os serviços deixados pela Delta, pois os preços estarão defasados. Por isso o ministro citou nova licitação.
Suspeita de ser um dos canais de irrigação do esquema de Carlinhos Cachoeira e alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a construtora Delta afirmou na segunda-feira estar sendo vítima de “bullying empresarial”. Clientes estariam deixando de pagar por serviços prestados. Nessa situação, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial. Essa providência não deve mudar a relação da Delta com o governo federal, avaliou Passos. Tampouco influenciará no processo administrativo em andamento na Controladoria-Geral da União (CGU), que pode culminar com a declaração de inidoneidade da construtora.
Caso seja esse o desfecho, ela ficará proibida de firmar novos contratos com o governo federal. Aqueles que estiverem em andamento poderão ser suspensos, a depender de uma avaliação caso a caso. O ministro revelou que, desde que começou a investigação na CGU, no fim de abril, o governo deixou de contratar a Delta. “Tem licitações que ela ganhou, mas não assinamos contrato.” Ele acrescentou que aguarda o resultado da avaliação da CGU, que está em fase final. “Fiquem atentos”, disse.
Inidônea. Nos bastidores, é dado como certo que a empresa será declarada inidônea. Isso porque as irregularidades encontradas pela CGU são semelhantes às de outras empresas que sofreram essa mesma punição.
A queixa de “bullying” da Delta não se aplica ao governo federal, segundo informou o ministro. “Não de nossa parte”, disse, ao ser informado que alguns contratantes estão dando “calote” na empresa. “Em relação às obras que estão em andamento contratadas com a Delta, ela vem executando, e à medida que ela execute nós vamos pagar”, disse o ministro.
Nos corredores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), onde Passos esteve nesta terça para a comemoração do 11.º aniversário, a Delta era conhecida como uma empreiteira boa de serviço até antes do escândalo. No momento, ela vem executando os contratos antigos com o governo federal e recebendo regularmente por isso. Aproximadamente 60% dos contratos do Dnit com a Delta vencem em dezembro.
Delta conseguiu R$ 139 milhões em financiamentos via BNDES de 2010 a 2012
Principal empreiteira do PAC recebeu a maior fatia do crédito desde 2001 no período das investigações da PF
07 de junho de 2012 | 23h 00
Alana Rizzo , de O Estado de S.Paulo
Planilha de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Delta Construções mostra que a empreiteira recebeu R$ 139 milhões entre 2010 e 2012, período das investigações que deram origem à Operação Monte Carlo. O valor representa mais da metade do total de empréstimos – R$ 249,7 milhões – obtido pela construtora, suspeita de envolvimento com integrantes da organização de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Só no governo da presidente Dilma Rousseff, segundo documentos obtidos pelo Estado, foram mais de R$ 119 milhões, sendo R$ 75,1 milhões em 2011. É o maior valor desde 2001, início das operações financeiras da construtora com o banco.
Investigada pela CPI do Cachoeira, a empresa teve o sigilo bancário quebrado pelos parlamentares. O valor da dívida da Delta com o sistema BNDES-Finame é de R$ 160,3 milhões, com vencimentos até 2020.
Repasses. A análise dos dados mostra que, no período em que a Delta irrigou contas de empresas suspeitas de serem de fachada, o BNDES emprestou R$ 20,5 milhões à empreiteira, por meio das operações indiretas. Relatórios da Polícia Federal registram empresas cuja única fonte de renda identificada eram os repasses da Delta. Entre elas estão a Alberto e Pantoja Construções, que recebeu R$ 26,2 milhões, e a Brava Construções, com R$ 13 milhões. Ambas eram gerenciadas por Geovani Pereira, tesoureiro de Cachoeira e operador financeiro do esquema do contraventor, que está foragido.
Os empréstimos feitos pela Delta fazem parte do Finame, linha específica para compra de máquinas e equipamentos. A empreiteira assinou 701 contratos, que variam de R$ 2,1 mil a R$ 4,3 milhões. Mas a checagem do uso do dinheiro, segundo o banco, é feita depois, por amostragem.
De acordo com o BNDES, esse financiamento utiliza recursos do banco repassados por meio de agentes financeiros. A aquisição das máquinas pode ser feita pelo intermediário diretamente com o fornecedor ou por reembolso. A taxa de juros dos contratos da construtora varia entre 4,5% e 15,75% ao ano.
Principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Delta foi a empresa que recebeu o maior volume de recursos do governo nos últimos três anos: R$ 2,4 bilhões. A empresa tem mais de 300 contratos com 23 Estados e o Distrito Federal. Além de construção civil, atua em coleta de lixo, concessão de rodovias e construção de linhas de transmissão de energia e, como o Estado mostrou no domingo, ainda obtém novos contratos com o poder público.
Em nota, a Delta informou que o Comitê Executivo que passou a gerir a empresa decidiu que só voltará a se manifestar após a resposta da Justiça do Rio sobre o pedido de recuperação judicial. A empresa entrou com a medida para evitar a falência, depois que a holding J&F Participações desistiu da compra da empreiteira, alegando "crise de confiança e credibilidade".
Durante a negociação da venda da Delta para a holding, o governo barrou um requerimento da oposição para convocar o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e representantes das empresas. Os parlamentares queriam obter esclarecimentos sobre a compra com a justificativa de que o frigorífico JBS, uma das principais empresas da holding, recebeu aportes milionários do banco nos últimos anos.
O BNDES afirmou que não iria se pronunciar sobre valores e contratos da Delta. Em relação à dívida, o banco informou que caberá aos agentes financeiros contratados acompanhar o andamento dos empréstimos.
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